Solicitação de exclusão de dados na JusBrasil não efetivada apesar de confirmação por e-mail.

Olá, Carlos. Tudo bem?

Compreendo a sua solicitação em relação aos dados da sua empresa e analisei o seu caso com atenção para esclarecer como funciona o nosso processo de exibição de informações.

Identifiquei que a aprovação recente foi referente aos reportes efetuados em páginas de processos. Você pode conferir quais páginas de processos tiveram seu nome desidentificado acessando a seção Meus Reportes diretamente no link: https://www.jusbrasil.com.br/configuracoes/meus-reportes

Em relação às páginas de pessoa jurídica mencionadas, o Jusbrasil realiza automaticamente a desidentificação parcial de informações de MEI, como logradouro, número, complemento e o início do telefone de contato. Verifiquei que esses dados já foram parcialmente desidentificados em seu caso.

Quanto aos demais dados cadastrais da empresa, como nome e número do CNPJ, não é possível realizar a desidentificação, uma vez que são informações públicas indexadas dos órgãos competentes. Identifiquei que os dados do CNPJ permanecem disponíveis para consulta no sistema da Receita Federal.

O Jusbrasil não é a fonte original dessas informações. Atuamos como um indexador que organiza e facilita o acesso a dados públicos disponibilizados oficialmente por órgãos governamentais. Para qualquer atualização ou correção cadastral na fonte oficial, orientamos o contato direto com a Receita Federal.

Vale pontuar que o Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público (previsto na Constituição art. 5º, inciso LX e na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011).

É importante explicar que a proteção conferida pela Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") abrange somente os dados pessoais de pessoas naturais (físicas). Sendo assim, não realizamos a desidentificação de conteúdos provenientes do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) disponibilizado publicamente pela Receita Federal. Todo o tratamento de dados realizado pelo Jusbrasil encontra respaldo nas regras e princípios da LGPD, principalmente no art. 7º, §3º e §7º, da referida lei.

Caso queira entender melhor como tratamos dados e privacidade na plataforma, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br

Atenciosamente,
Arthur
Time Jusbrasil

Confira também nossos canais de ajuda e atendimento:
Central de ajuda https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br
Central de privacidade https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
Canal oficial de atendimento https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/requests/new

Arthur não é porque uma informação é pública na receita federal que o site tem direito de se apropriar e publicar.

Meu pedido esta alinhado com meus direitos e mantenho meu pedido de remoção dos dados das minhas empresas, assim como os meus.