Solicitação de remoção de dados pessoais e processos do Jusbrasil
Não respondida
São Paulo - SP
15/07/2026 às 17:50
ID: 254015521
Venho, por meio desta reclamação, solicitar formalmente a exclusão definitiva, desindexação e ocultação de todas as páginas, publicações, diários oficiais e processos indexados na plataforma Jusbrasil que façam menção ao meu nome.
Esta solicitação fundamenta-se nos direitos de privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD), especificamente no que tange ao direito de oposição e eliminação de dados tratados sem o consentimento do titular.
Certo de sua atenção e do respeito do Jusbrasil à legislação de proteção de dados vigente, aguardo a confirmação da remoção e da desindexação nos buscadores.