Solicitação de Remoção de Dados Processo em Segredo de Justiça
Em réplica
São Paulo - SP
14/07/2026 às 23:52
ID: 253942249
Venho, por meio desta reclamação, manifestar minha insatisfação com a permanência do meu nome vinculado ao processo n ***** na plataforma Jusbrasil.
Trata-se de um processo que tramita em segredo de justiça, razão pela qual entendo que a divulgação do meu nome associado a esse processo viola a finalidade da proteção judicial conferida às partes, além de afetar minha privacidade e minha imagem.
Já realizei uma solicitação de remoção diretamente pelos canais de atendimento do Jusbrasil, porém, até o presente momento, não obtive qualquer retorno ou solução para o problema.
Dessa forma, solicito a remoção imediata do meu nome e de qualquer referência ao referido processo da plataforma, bem como a adoção das medidas necessárias para impedir sua indexação em mecanismos de busca.
Caso a situação não seja resolvida em prazo razoável, informo que buscarei os meios jurídicos cabíveis para assegurar meus direitos, visando à exclusão definitiva das informações e à responsabilização pelos eventuais prejuízos causados.
Aguardo uma manifestação e a solução por parte do Jusbrasil.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 15:17
Olá, Luis. Tudo bem?
Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.
Quando identificamos que um processo possui conteúdo sensível ou sob restrição (como segredo de justiça), limitamos a exibição dessas informações para preservar a privacidade das partes envolvidas.
Verificamos que o processo em questão está “Visível só para você”. Isso significa que outros usuários não conseguem visualizar o conteúdo ao buscar pelo seu CPF.
Você consegue visualizar o processo em sua página de pessoa física, quando faz a consulta estando logado no seu perfil, o qual tem seu CPF validado.
O Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público.
Ressalto que todo o conteúdo exibido está amparado por leis que garantem o acesso à informação pública, como a Constituição Federal (art. 5º, inciso LX) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, a própria LGPD permite o tratamento de dados públicos sem necessidade de consentimento, desde que respeitados o interesse público, a finalidade e a boa-fé.
Para mais informações sobre o tratamento de dados públicos a partir do conteúdo judicial no Jusbrasil, acesse nossa Central de Privacidade https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/43518413148948.
Estou à disposição para qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Gabriela
Time Jusbrasil
Confira também nossos canais de ajuda e atendimento:
- Central de ajuda: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br
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- Canal oficial de atendimento: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/requests/new
Réplica do consumidor
15/07/2026 às 16:07
Como sempre a mesma resposta automática, não aparece apenas para mim, basta colocar o meu nome no Google que o processo aparece, junto com os nomes dos meus filhos "menores de idade" e boa parte dos dados sobre o mesmo, inclusive inclui um print aqui na plataforma, caso a presente solicitação não seja atendida em prazo razoável, adotarei as medidas judiciais cabíveis, buscando a tutela dos meus direitos, inclusive com fundamento na Lei n ***** (LGPD)