Solicitação de remoção e anonimização de dados de CNPJ baixado da busca
Não resolvido
Uberlândia - MG
13/07/2026 às 16:37
ID: 253800207
Meu CNPJ encontra-se regularmente baixado perante a Receita Federal, porém o site de vocês continua exibindo essas informações nos resultados de busca, permitindo sua ampla indexação pelo Google.
Solicitei a remoção/anonimização dos dados por entender que a manutenção dessa divulgação não atende mais à finalidade para a qual as informações foram originalmente disponibilizadas e causa prejuízos à minha privacidade e à minha imagem.
Dessa forma, solicito que sejam removidas ou anonimizadas as informações referentes ao CNPJ em questão, bem como que sejam adotadas as medidas necessárias para impedir a indexação dessa página pelos mecanismos de busca, caso a empresa entenda cabível.
Peço, por gentileza, um retorno formal informando as providências adotadas ou, caso não seja possível atender ao pedido, a fundamentação legal para a manutenção da divulgação dos dados.
Agradeço a atenção e aguardo uma solução.
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 17:05
Olá, Michelle. Tudo bem?
Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.
O Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público (previsto na Constituição art. 5º, inciso LX e na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011).
É importante explicar que, a proteção conferida pela Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") abrange somente os dados pessoais de pessoas naturais (físicas). Sendo assim, não realizamos a desidentificação de conteúdos provenientes do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) disponibilizado publicamente pela Receita Federal.
Isso acontece porque o Jusbrasil não é a fonte original dessas informações. Nós atuamos como um indexador, ou seja, organizamos e facilitamos o acesso a dados que já são públicos e disponibilizados oficialmente por órgãos governamentais, como a Receita Federal.
Verifiquei sua solicitação com atenção e o e-mail, telefone e endereço vinculado ao cadastro do CNPJ já estão parcialmente mascarados em nossa plataforma. Hoje, apenas o bairro e a cidade ficam visíveis, sem a exposição do endereço completo ao público.
Importante ressaltar que todo o tratamento de dados realizado pelo Jusbrasil encontra respaldo nas regras e princípios da LGPD, principalmente no art. 7º, §3º e §7º, da referida lei.
Nossa missão é justamente tornar esse acesso mais simples e acessível para quem precisa consultar informações públicas de forma organizada e transparente.
Caso queira entender melhor como tratamos dados e privacidade na plataforma, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
Estou à disposição para qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Gabriela
Time Jusbrasil
Confira também nossos canais de ajuda e atendimento:
- Central de ajuda: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br
- Central de privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
- Canal oficial de atendimento: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/requests/new
Consideração final do consumidor
13/07/2026 às 17:11
Os dados estão desatualizados. O CNPJ já foi baixado, não faz sentido a empresa continuar a divulgar tais informações.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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