Solicitação de retirada de processo de família distribuído erroneamente para vara cível e exposto indevidamente no site Jusbrasil
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
14/07/2026 às 08:33
ID: 253847585
Entrei com um pedido de homologação na vara de família. Por erro do tribunal este pedido foi distribuído errado e ficou na vara cível. Um processo que era para está em segredo de justiça não está. Solicitei a retirada do site e não foi autorizado. Mas o mesmo pedido foi feito em outros sites que prontamente retirarão o sistema. Solicito que o Jusbrasil retire o processo do ar, tendo em vista que foi distribuído errado e já foi finalizado e está me provocando sérios problemas, pois além de ser de família, o processo que era uma coisa muito simples sem complicação está taxado errado e me dando sérios problemas. A empresa não retirou do site como foi solicitado. Como processo é de família não é para está nem em acesso restrito. Solicito a retirada do site.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 10:29
Olá, Michele. Tudo bem?
Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.
Quero começar te trazendo uma boa notícia: o reporte que você realizou já foi analisado e aprovado pelo sistema.
Com isso, seu nome já está desidentificado nesse processo, que também foi definido como “Visível só para você”.
A visualização permanece disponível apenas para você na sua página de pessoa física, quando acessa a plataforma estando logado em um perfil com seu CPF validado. Isso significa que outros usuários não conseguem visualizar esse conteúdo ao buscar pelo seu CPF.
Aproveito para explicar que o Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo possui natureza pública e está amparado por normas que garantem o acesso à informação, como a Constituição Federal (art. 5º, inciso LX) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, a própria LGPD permite o tratamento de dados públicos sem necessidade de consentimento, desde que respeitados o interesse público, a finalidade e a boa-fé.
Sobre a página de pessoa física, ela faz parte do funcionamento da plataforma e existe para diferenciar pessoas que possuem nomes iguais nas buscas. Por esse motivo, essas páginas não podem ser removidas.
Para mais informações sobre o tratamento de dados públicos relacionados a conteúdos judiciais no Jusbrasil, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/43518413148948
Conte conosco sempre que precisar.
Atenciosamente,
Gabriela
Time Jusbrasil
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