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Belo Horizonte - MG

18/09/2026 às 14:53

ID: 259436197

ASSUNTO: Solicitação de restrição, desindexação e desidentificação de dados pessoais em processos judiciais

Prezados,

Meu nome é *****, *****, e venho solicitar a adoção de medidas para restringir a exposição e, quando tecnicamente cabível, promover a desidentificação/anonimização e desindexação dos meus dados pessoais associados aos processos judiciais disponibilizados na plataforma Jusbrasil.

Atualmente, os seguintes processos estão vinculados ao meu nome e podem ser facilmente localizados por meio de pesquisas na internet:

***** x Clínica Dr. Jaime Moraes
***** x Hapvida Assistência Médica S.A.
***** x Bradesco Seguros S/A
***** x Instituto Nacional do Seguro Social INSS

A exposição desses processos vinculada diretamente ao meu nome vem me causando prejuízos concretos em processos seletivos, uma vez que informações de natureza judicial são encontradas por potenciais empregadores durante pesquisas sobre candidatos, podendo influenciar negativamente a avaliação profissional, independentemente do contexto, objeto ou resultado de cada processo.

Ressalto que a existência de processos judiciais não deve, por si só, ser utilizada como elemento de desabono ou de avaliação da idoneidade profissional de uma pessoa, especialmente quando se trata de demandas relacionadas a questões de consumo, saúde, previdência ou outras situações que não guardam relação com sua capacidade profissional.

Diante disso, solicito:

A restrição da exposição dos meus dados pessoais associados aos processos acima indicados;
A desindexação das páginas e informações dos mecanismos de busca, especialmente quando a pesquisa pelo meu nome completo resultar diretamente na identificação desses processos;
A desidentificação/anonimização do meu nome, sempre que juridicamente e tecnicamente possível;
A adoção de medidas para impedir que meu nome completo seja utilizado como mecanismo de fácil localização desses processos na plataforma;
Caso alguma das medidas solicitadas não seja possível, que seja apresentada justificativa específica para cada processo, indicando a razão jurídica e técnica da impossibilidade.

A presente solicitação tem como fundamento a necessidade de proteção dos meus dados pessoais, privacidade e direitos da personalidade, considerando também os princípios previstos na Lei n 13.709/2018 (LGPD), especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e não discriminação.

Solicito, ainda, que seja considerada a existência de prejuízo profissional concreto, tendo em vista que a disponibilização ostensiva dessas informações vem interferindo na forma como sou avaliada por empresas durante processos seletivos.

Peço, portanto, que a situação seja analisada individualmente e que sejam adotadas as providências necessárias para reduzir a exposição indevida dos meus dados pessoais e evitar sua utilização indiscriminada para fins de avaliação profissional.

Aguardo o retorno com as providências adotadas e, caso não seja possível atender integralmente à solicitação, com a respectiva fundamentação.

Atenciosamente,

*****