Cobrança indevida e serviço indisponível de plataforma jurídica
Não respondida
Pedro Leopoldo - MG
09/07/2026 às 17:31
ID: 253524063
Assunto: Cobrança indevida, serviço indisponível e descumprimento da oferta
Venho registrar minha profunda insatisfação com a conduta da Jusfy diante da contratação realizada.
A adesão ao plano ocorreu em razão da divulgação realizada no grupo oficial da Subseção da OAB da minha cidade, no qual foi ofertado o plano pelo valor promocional de R$ 9,90 mensais. Além disso, também contratei o serviço adicional de WhatsApp, no valor de R$ 49,90 mensais.
Ocorre que, para minha surpresa, o serviço de WhatsApp jamais funcionou, apesar de estar sendo regularmente cobrado.
Como se isso não bastasse, já na primeira fatura foi lançado o valor de R$ 81,90 referente à mensalidade da plataforma, em total desacordo com a oferta que motivou minha contratação, além da cobrança de R$ 49,90 do serviço de WhatsApp.
A situação torna-se ainda mais grave porque, ao acessar a plataforma, constatei que meu plano encontra-se inativo, ou seja, estou sendo cobrada por um serviço que sequer está disponível para utilização.
Trata-se de evidente falha na prestação do serviço, cobrança indevida e descumprimento da oferta, em afronta aos artigos 30, 35, 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante dos fatos, requeiro:
1. o cancelamento imediato de todos os serviços contratados, sem qualquer multa ou penalidade;
2. o estorno integral dos valores cobrados indevidamente, especialmente da mensalidade de R$ 81,90 e do serviço de WhatsApp de R$ 49,90, que nunca funcionou;
3. a confirmação, por escrito, de que não haverá novas cobranças em meu cartão de crédito.
Caso a situação não seja solucionada de forma administrativa, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, visando à restituição dos valores indevidamente cobrados, sem prejuízo da reparação pelos danos eventualmente suportados.
Espero que a empresa resolva a situação com a seriedade e a transparência que se espera de uma plataforma voltada ao público jurídico.