Devolução de PIX de casa de apostas por ludopatia e vulnerabilidade

Bom dia, Elder. Tudo bem?

Meu nome é Ronaldo e sou do time de atendimento da Just Pagamentos.

Sentimos muito pelo ocorrido e lamentamos qualquer transtorno.

A caráter de esclarecimento, a Just Pagamentos é uma empresa independente de processamento de pagamentos. Nossa função limita-se em receber as ordens de depósito e retiradas e encaminhá-las para crédito nos aplicativos finais. Tudo através de um sistema automatizado e sem interferência humana, ou seja, não possuímos a custódia do valor e não temos acesso à plataforma final, que geralmente são jogos online.

Tendo isso em vista, orientamos que entre em contato diretamente com a plataforma para verificar a possibilidade de estorno dos valores.

Atenciosamente,
Equipe Just Pagamentos

Por mas que vocês só apenas recebe os ***** vocês tem culpa, pois a casa de aposta betlabel não era pra aceitar cadastro e depósitos pois eu tenho problemas com jogos e laudo médico e auto exclusão no gov.com e isso se configura violação de jogo responsável! Então como vocês que receberam tem que devolver os ***** caso não resolva essa situação entrarei cm ação judicial por danos material e morais

Bom dia, Elder.

Como mencionamos anteriormente, nossa função limita-se em receber as ordens de depósito e retiradas e encaminhá-las para crédito nos aplicativos finais. Tudo através de um sistema automatizado e sem interferência humana, ou seja, não possuímos a custódia do valor e não temos acesso à plataforma final.

De forma resumida, não há a possibilidade de realizarmos a devolução, pois o valor está em posse da plataforma final. Para verificar a possibilidade de receber o estorno, é necessário que você entre em contato diretamente com eles.

Atenciosamente,
Equipe Just Pagamentos

Título: REITERAÇÃO Devolução de PIX à BETLABEL Autoexclusão, ludopatia e falha na prevenção de transações

Venho REITERAR minha reclamação e contestar a resposta anteriormente apresentada pela JUST PAGAMENTOS LTDA., que se limitou a afirmar que não possui custódia dos valores e que eu deveria procurar o recebedor final.

Essa resposta não enfrenta o ponto central da reclamação.

EU POSSUO LUDOPATIA COMPROVADA, ESTOU EM TRATAMENTO MÉDICO E JÁ POSSUÍA AUTOEXCLUSÃO REGISTRADA EM PLATAFORMA OFICIAL DO GOVERNO FEDERAL.

Portanto, não se trata de uma situação comum de perda em apostas. Eu estava formalmente em condição de autoexclusão justamente para impedir minha participação em atividades de apostas, diante da minha condição de vulnerabilidade.

Mesmo assim, a plataforma BETLABEL permitiu meu cadastro e/ou a realização de depósitos, e os valores foram processados por instituição/conta identificada nos comprovantes como JUST PAGAMENTOS LTDA.

Isso é extremamente grave.

Se havia uma autoexclusão válida, não era razoável que a plataforma permitisse que eu continuasse realizando operações de apostas e, consequentemente, movimentando valores destinados à atividade de jogo.

Da mesma forma, diante da finalidade específica das transações e da participação da instituição na [Editado pelo Reclame Aqui] de pagamentos, não considero suficiente simplesmente afirmar que a Just Pagamentos não tinha custódia dos valores e me direcionar ao recebedor final, sem esclarecer de forma concreta qual foi sua participação, quem era o beneficiário final e por qual motivo os pagamentos vinculados à BETLABEL foram processados dessa maneira.

DA AUTOEXCLUSÃO E DA VULNERABILIDADE

Reforço que a minha autoexclusão não é uma alegação sem prova.

TENHO COMO COMPROVAR A AUTOEXCLUSÃO, TENHO LAUDO/RELATÓRIO MÉDICO REFERENTE À LUDOPATIA E TENHO OS COMPROVANTES DOS PIX.

Assim, a situação deve ser analisada levando em consideração minha condição de consumidor vulnerável e o dever de prevenção e jogo responsável aplicável às atividades de apostas.

A partir do momento em que uma pessoa se encontra formalmente autoexcluída, a manutenção de mecanismos que permitam seu ingresso, cadastro, depósitos e continuidade das apostas é justamente o tipo de situação que a política de jogo responsável pretende impedir.

Não posso ser tratado simplesmente como um consumidor que voluntariamente decidiu apostar e perdeu dinheiro, ignorando completamente a existência da autoexclusão e da ludopatia comprovada.

DOS VALORES

Foram realizados diversos depósitos relacionados à BETLABEL, sendo que os valores direcionados à JUST PAGAMENTOS LTDA. ultrapassaram R$ 1.000,00, embora, neste momento, eu esteja anexando inicialmente um comprovante de aproximadamente R$ 500,00, realizado recentemente.

Possuo outros comprovantes que poderão ser apresentados para demonstrar a totalidade das transações.

SOLICITO FORMALMENTE

Diante da gravidade dos fatos, solicito:

1. A reabertura e reanálise efetiva desta reclamação;

2. A análise da documentação médica e da comprovação de autoexclusão;

3. O esclarecimento de como foram processadas as transações destinadas à BETLABEL;

4. A identificação do recebedor final e da finalidade comercial associada às transações, observados os limites legais;

5. O esclarecimento da participação da JUST PAGAMENTOS LTDA. na [Editado pelo Reclame Aqui] de pagamentos;

6. A análise concreta do pedido de restituição dos valores, considerando minha autoexclusão, ludopatia comprovada e situação de vulnerabilidade;

7. Caso a empresa sustente que não possui qualquer responsabilidade, que apresente resposta técnica e juridicamente fundamentada, e não apenas uma resposta genérica afirmando que não possui custódia dos valores;

8. A preservação dos registros, informações e documentos relacionados às transações questionadas, diante da possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais.

Deixo claro que não estou confundindo a Just Pagamentos com a operadora da BETLABEL. O que estou questionando é a participação da instituição no processamento dos pagamentos e a necessidade de esclarecimento sobre as transações realizadas por uma pessoa que já se encontrava em situação formal de autoexclusão e vulnerabilidade.

A plataforma BETLABEL não deveria ter permitido que eu realizasse depósitos e continuasse apostando enquanto eu estava em autoexclusão.

E, diante da participação da instituição no processamento dos pagamentos, também não considero aceitável que a presente reclamação seja simplesmente encerrada com a afirmação de que não possui custódia dos valores, sem uma análise efetiva das operações e sem esclarecimento sobre o destinatário final dos recursos.

Caso não haja solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos competentes e o Poder Judiciário, apresentando a comprovação da autoexclusão, documentação médica, comprovantes de PIX, histórico das transações e demais elementos necessários para demonstrar os fatos.

Solicito uma resposta definitiva, específica e devidamente fundamentada.