Recusa de reembolso de mentoria dentro do prazo legal de 7 dias (Art. 49 do CDC)
Não resolvido
Presidente Prudente - SP
26/06/2026 às 12:30
ID: 252424563
No dia 24/06/2026, contratei uma mentoria online com a empresa. No entanto, avaliando os módulos iniciais básicos da plataforma Basex, percebi que o produto não atendia às minhas expectativas.
No dia 25/06/2026, estando rigorosamente dentro do prazo legal de 7 dias garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento para contratações online), formalizei por escrito via WhatsApp o meu pedido de cancelamento e o estorno integral do valor de R$ 10.000,00 pago via Pix.
A equipe da empresa visualizou as mensagens, mas apresentou uma negativa formal através do seu setor comercial/jurídico, recusando-se a cumprir a legislação de consumo vigente sob a alegação de que o acesso inicial à plataforma descaracterizaria o direito de arrependimento argumento que não possui qualquer amparo legal. Nenhuma entrega real ou chamada de mentoria foi realizada.
Já registrei uma contestação por desacordo comercial junto ao meu banco (Protocolo Nubank: *****) e estou acionando o Procon-SP. Exijo o cumprimento do Artigo 49 do CDC e a devolução imediata do valor integral de R$ 10.000,00. No aguardo de uma solução por aqui.
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Consideração final do consumidor
01/07/2026 às 12:35
Horrivel, mas foi um bom aprendizado, enfim, estou no aguardo da resposta do procon, espero recuperar meus ***** que eu paguei no impulso nessa mentoria ruim, provavelmente vou conseguir, enfim tomem cuidado, nao e pq o cara tem resultado que o resultado veio do conhecimento que ele vende!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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