Solicitação de cancelamento e estorno de assinatura Minuta IA dentro do prazo legal de arrependimento.
Respondida
Betim - MG
24/08/2026 às 15:29
ID: 257246369
Prezados,
Solicito o cancelamento imediato da minha assinatura do Minuta IA, bem como o estorno integral do valor cobrado pela contratação.
A assinatura foi realizada em 18/08/2026 e, nesta data, 24/08/2026, solicitei o cancelamento por meio do site. Contudo, fui informada de que a assinatura permaneceria ativa e disponível até 18/09/2026.
Esclareço que não pretendo apenas cancelar a renovação automática da assinatura, mantendo o serviço disponível até o encerramento do período contratado. Estou exercendo expressamente o meu direito de arrependimento, com o cancelamento imediato da contratação e a restituição integral do valor pago.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.
Como a contratação foi realizada de forma online em 18/08/2026 e o presente pedido está sendo formulado em 24/08/2026, encontra-se dentro do prazo legal para o exercício do direito de arrependimento.
Dessa forma, requeiro:
o cancelamento imediato e definitivo da assinatura, e não apenas a suspensão de sua renovação a partir de 18/09/2026;
o estorno integral do valor já cobrado, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação;
a interrupção imediata do acesso ao serviço, se necessária à efetivação do cancelamento;
a confirmação, por escrito, do cancelamento e da solicitação de estorno, com a informação do respectivo prazo para processamento.
Ressalto que não tenho interesse em permanecer utilizando o serviço até 18/09/2026, justamente porque estou exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Aguardo a confirmação do cancelamento e do estorno integral.
Atenciosamente,
Nome: *****
CPF: *****
E-mail: *****
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Resposta da empresa
24/08/2026 às 16:10
Boa tarde!
Lamentamos muito ver você partir e que sua experiência com o Minuta IA não tenha sido como esperava.
Esclarecemos que não identificamos nenhuma solicitação prévia de reembolso em nossos canais oficiais de atendimento. A mensagem informando sobre o acesso até 18/09/2026 é uma sinalização automática do sistema para o encerramento do ciclo de cobrança quando a opção é marcada no painel, sem acionar diretamente o fluxo de arrependimento.
Como o pedido foi feito dentro do prazo legal de 7 dias, confirmamos que sua assinatura já foi cancelada definitivamente e o estorno integral do valor pago foi processado. O crédito retornará na fatura do seu cartão de acordo com os prazos da sua operadora.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais caso precise de algo mais.
Atenciosamente,