JUVENAL MOTORS

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Fortaleza - CE

18/03/2025 às 10:27

ID: 212445473

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O reclamante adquiriu, À VISTA (PIX em anexo), no dia 31 de janeiro de *******, uma motocicleta da marca Harley Davidson, modelo XL 883N -IRON, ano *******/*******, Placa ******* (fotos em anexo), pelo valor de R$ 40.*******,00 (quarenta mil reais) Contrato de compra e venda em anexo.

Ademais, no mesmo momento, o reclamante também realizou o pagamento de todas as taxas, impostos e despesas necessárias à transferência do veículo para a sua propriedade, totalizando o valor de R$ 2.*******,00 (dois mil quinhentos e cinco mil reais) orçamento e PIX em anexo.

Desta forma, confiante na palavra do vendedor réu, o autor aguardou a concretização da transferência plena da propriedade do veículo adquirido, o que não aconteceu até a presente data, impossibilitando o Autor de usufruir plenamente do seu direito de propriedade, além de gerar grave insegurança jurídica.

Resta destacar que, após o Autor entrar diversas vezes em contato com o VendedorRéu, a fim de que o mesmo efetivasse a transferência do veículo para a sua propriedade, o Vendedor-Réu informou que ainda não tinha procedido à transferência junto ao DETRAN-CE porque a instituição financeira ao qual o veículo estava alienado ainda não havia dado baixa no gravame, mesmo tendo o vendedor, em tese, quitado o financiamento (o que não é verdade e será demonstrado abaixo).

Ademais, resta destacar o transtorno psicológico pelo qual o autor vem passando, sendo cobrado todos os dias pelo antigo proprietário do veículo e pelo despachante responsável pela transferência do veículo, fato que ocasiona grave angústia, uma vez que o Autor é uma pessoa de reputação ilibada, sempre honrando com todos os seus compromissos, sejam eles financeiros ou morais. Inclusive, Exa, devemos reafirmar que o veículo foi adquirido à vista.

Diante do exposto, apresenta-se como patente a violação às normas, princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico pátrio.