Conjunto de panelas Casa Lar com defeito, propaganda enganosa e cobrança indevida

Question

No dia ***** realizei a compra de um conjunto de panelas Casa Lar linha Diamond junto à empresa K B M Comércio Varejista de Artigos Para o Lar, CNPJ *****, em um estande localizado dentro do atacadista Assaí, no bairro Gonzaga, em Santos/SP.

No momento da venda, o vendedor, que se apresentou como dono da empresa, informou que:

* as panelas poderiam ser utilizadas no forno;
* o produto possuía tecnologia antiaderente;
* os alimentos não grudariam;
* e o pagamento somente teria início após 3 meses.

Após realizar corretamente a cura das peças conforme orientação do fabricante, os produtos apresentaram diversos problemas:

* A frigideira grande de 32 cm teve o cabo estourado ao ser utilizada em forno aquecido, além de alteração na coloração;
* A frigideira menor de 16 cm passou a grudar alimentos durante o uso e apresentou manchas e descoloração após limpeza e uso normal na chapa do fogão, mesmo seguindo as orientações do fabricante.

Além disso, a nota fiscal não foi enviada, apesar da promessa realizada no momento da compra.

Tentei contato diversas vezes com o vendedor pelos canais informados pelo SAC da Casa Lar:

* e-mail: [*****](mailto:*****)
* telefone/WhatsApp: *****

No entanto, não obtive qualquer retorno.

Também entrei em contato com a empresa Casa Lar / Evidence Casa Lar e Utensílios Domésticos LTDA, CNPJ *****, solicitando suporte para devolução do produto e cancelamento da compra.

O atendente Sr. ***** informou que as panelas não poderiam ser utilizadas no forno, contradizendo diretamente a informação fornecida no momento da venda. A empresa ofereceu apenas a troca da peça avariada, porém expliquei que o problema não ocorreu em apenas um item, já que outra frigideira também apresentou perda da função antiaderente, manchas e alteração de cor.

Mesmo após ser informada da ausência de retorno do vendedor, a empresa Casa Lar se recusou a auxiliar na solução do caso, alegando que o cancelamento deveria ser tratado exclusivamente com o revendedor.

Além disso, a condição de pagamento prometida também não foi cumprida. O vendedor informou que a primeira parcela venceria apenas em *****, porém a cobrança já foi lançada na fatura de *****.

Diante dos fatos, considero que houve:

* propaganda enganosa;
* descumprimento da oferta;
* produto com vício/defeito;
* ausência de emissão/envio de nota fiscal;
* e falha no suporte ao consumidor.

Solicito:

* devolução integral do produto;
* cancelamento das parcelas vincendas;
* reembolso dos valores eventualmente cobrados;
* e solução formal para o caso.