Solicitação de cancelamento de contrato de acompanhamento de marca e baixa de parcelas devidas à indução ao erro e falta de clareza sobre valores totais.

Respondida
Vespasiano - MG
20/03/2026 às 10:44
ID: 243826737
Solicito o cancelamento imediato do contrato de acompanhamento de marca e a baixa das parcelas de R$ 150,00. Fui induzida ao erro na contratação por táticas de pressão e falta de clareza sobre os valores totais. Informo que meu MEI já foi baixado (encerrado), portanto o serviço perdeu o objeto e a utilidade. A empresa se recusa a realizar o distrato, o que configura prática abusiva e enriquecimento ilícito conforme o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Exijo a interrupção das cobranças para evitar negativação indevida do meu *****.
Compartilhe
Resposta da empresa
26/03/2026 às 15:35
Prezado,
Agradecemos o seu relato e lamentamos a insatisfação apresentada.
Esclarecemos que a empresa atua em estrita observância aos princípios da boa-fé objetiva, transparência e às disposições contratuais livremente pactuadas entre as partes. A contratação dos serviços é precedida de esclarecimentos quanto à sua natureza, etapas e condições, sendo formalizada mediante anuência do contratante.
No que se refere ao pedido de cancelamento, informamos que eventuais solicitações de distrato são analisadas conforme as cláusulas contratuais aplicáveis, não havendo recusa arbitrária por parte da empresa, mas sim observância aos termos ajustados.
Quanto à alegação de perda de objeto em razão do encerramento do MEI, cumpre destacar que o serviço contratado não se vincula exclusivamente à manutenção da empresa ativa, mas ao processo de registro e acompanhamento de marca, que possui natureza própria e independente.
Ainda assim, visando a solução adequada da demanda, nos colocamos à disposição para reavaliar o caso de forma individualizada, inclusive quanto às condições de eventual cancelamento e revisão de cobranças.
Solicitamos, por gentileza, que nos encaminhe seus dados por mensagem privada (nome completo e CPF), para que possamos localizar o contrato e dar tratativa prioritária ao seu pedido.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos nossos clientes.
att.