Cobrança de dívida [Editado pelo Reclame Aqui] e negativação indevida por ITMINDS CONSULTORIA

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São Bernardo do Campo - SP

09/04/2026 às 17:57

ID: 245641951

empresa credora responsável (ITMINDS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME),

Na qualidade de consumidor, venho por meio desta NOTIFICAÇÃO FORMAL manifestar minha inconformidade com as práticas abusivas que vêm sendo adotadas em meu desfavor, relacionadas à cobrança de dívida já [Editado pelo Reclame Aqui] há mais de 5 (cinco) anos.

A referida cobrança tem origem no seguinte contrato:

Contrato n: ***** Instituição credora: ITMINDS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME

Ressalta-se que não houve cessão de crédito, permanecendo a titularidade da dívida com a própria instituição credora, sendo, portanto, de sua inteira responsabilidade qualquer prática de cobrança realizada.

Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a [Editado pelo Reclame Aqui] quinquenal impede a cobrança judicial e torna indevida qualquer forma de restrição de crédito ou prática que constranja o consumidor ao pagamento de dívida inexigível.

Entretanto, verifico que meu nome encontra-se indevidamente negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e similares, mesmo após o decurso do prazo legal, o que configura prática ilícita e passível de reparação por danos morais.

Ressalto, ainda, que as práticas de cobrança adotadas vêm me expondo ao ridículo, causando constrangimento indevido e violando minha dignidade, em afronta direta ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe métodos abusivos ou vexatórios na cobrança de débitos.

Diante dos fatos, NOTIFICO formalmente para que:

Seja realizada a IMEDIATA exclusão de qualquer apontamento restritivo em meu nome junto a todos os órgãos de proteção ao crédito;
Seja cessada, de forma definitiva, qualquer tentativa de cobrança relacionada à referida dívida [Editado pelo Reclame Aqui];
Seja encaminhada confirmação formal do cumprimento das medidas acima.

O não atendimento desta notificação ensejará o imediato ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, com pedido de indenização por danos morais, em razão da negativação indevida, cobrança abusiva e exposição vexatória, sem prejuízo de comunicação aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente.

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Resposta da empresa

11/04/2026 às 12:35

Ola, Antonio Carlos
Agradecemos o seu contato e os esclarecimentos apresentados.

Realizamos tentativas de contato, porém, até o momento, não obtivemos sucesso.

Após análise interna, identificamos que os valores mencionados são provenientes de serviços efetivamente disponibilizados à época. No entanto, prezando pelo bom relacionamento e pela melhor experiência do cliente.
Dessa forma, solicitamos, por gentileza, que desconsidere qualquer cobrança relacionada a este apontamento. As devidas tratativas para regularização também já foram encaminhadas aos setores responsáveis.

Seguimos à disposição e reforçamos nosso interesse em resolver a situação da melhor forma possível.
Att.: Luciana Pires
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