Descumprimento do Art. 49 do CDC Reembolso integral não realizado
Resolvido
Itapecerica da Serra - SP
11/12/2025 às 15:21
ID: 234470481
Comprei o curso Microsoft Power BI (PL-300) e um exame da Ka Solution em 24/11/2025, totalizando R$ 1.612,80, em contratação à distância.
A primeira aula apresentou problemas:
conteúdo visivelmente desatualizado,
explicações confusas,
partes importantes em inglês, tornando impossível acompanhar,
experiência totalmente abaixo do esperado.
Por isso, dentro do prazo legal de 7 dias, exerci o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que determina reembolso integral, independentemente do curso ter iniciado.
A empresa, porém:
insiste em reter 20% de forma indevida,
tenta aplicar cláusulas que não se aplicam ao direito de arrependimento,
atrasou o estorno,
ficou 11 dias sem resposta,
e a minha fatura fechou sem que o crédito fosse devolvido.
O estorno será feito via cartão, mas até agora nada foi processado, gerando prejuízo financeiro temporário e desgaste desnecessário.
Solicito:
Reembolso integral de R$ 1.612,80, pelo mesmo meio de pagamento.
Retirada da cobrança indevida de 20%.
Tratamento adequado ao consumidor conforme determina o CDC.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
23/12/2025 às 16:34
Boa tarde, Kaylan.
Estorno realizado e permanecemos á disposição.
Consideração final do consumidor
02/01/2026 às 14:00
experiência foi extremamente desgastante.
Exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal, mas a empresa inicialmente se recusou a realizar o reembolso integral, insistindo em retenções indevidas e utilizando cláusulas contratuais que não se aplicam ao Código de Defesa do Consumidor.
Foram semanas de trocas de mensagens, negativas repetidas, períodos de silêncio e necessidade de acionar Procon e iniciar procedimento no Juizado Especial para que meu direito fosse respeitado. A fatura do cartão chegou a fechar sem o estorno, gerando preocupação e prejuízo temporário.
O reembolso só foi realizado após quase um mês e depois de forte pressão administrativa e jurídica.
Apesar da devolução final do valor, a experiência foi cansativa, frustrante e muito aquém do que se espera de uma empresa que presta serviços educacionais. Não recomendo pela forma como tratam o consumidor quando surge um problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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