Publicidade enganosa sobre uso dos studios
Não respondida
São Paulo - SP
14/07/2026 às 21:20
ID: 253933527
Adquiri duas unidades (612 e 913) no empreendimento QG Faria Lima, referentes aos Contratos n ***** e n *****, em 08/06/2024.
Em 29/04/2026, enviei Notificação Extrajudicial exigindo distrato bilateral, restituição integral dos valores pagos com correção monetária, exclusão das negativações indevidas no SERASA e indenização por danos morais, com base em publicidade enganosa sobre o uso das unidades (apresentadas como investimento para locação por Airbnb, quando na verdade são unidades HIS, incompatíveis com locação de curta temporada).
A notificação foi recebida em 04/05/2026 (Protocolos n ***** e n *****), com promessa de resposta do Departamento Jurídico. O prazo de 15 dias úteis venceu em 20/05/2026 sem qualquer resposta de mérito. Reiterei o pedido em 22/05/2026 e 08/06/2026, sempre sem retorno conclusivo.
Em 10/07/2026, recebi no mesmo dia duas mensagens contraditórias da empresa: uma pedindo que eu aguardasse a análise jurídica da notificação (Protocolo n *****), e outra da Cobrança Executiva ameaçando rescisão unilateral por "inadimplência", ignorando a notificação pendente de resposta.
Passados mais de dois meses sem posicionamento de mérito, solicito o distrato bilateral com restituição integral dos valores pagos e a exclusão das negativações indevidas no SERASA.