Práticas Abusivas e em Desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Respondida
Planaltina - GO
04/05/2026 às 12:30
ID: 247639447
Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da empresa *****, em razão de práticas que considero abusivas e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
No momento da contratação do serviço de locação de veículo para atuação como motorista de aplicativo, foi expressamente ofertada uma condição especial, a qual permitia a retirada do veículo mediante o pagamento exclusivo do valor referente ao caução na primeira semana de locação.
Entretanto, após algumas semanas de utilização do veículo, fui surpreendido com a cobrança de um boleto referente à primeira semana, em total desacordo com a condição previamente estabelecida. Tal conduta demonstra desrespeito à oferta inicialmente apresentada, violando o princípio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações de consumo.
Além disso, a empresa passou a realizar cobranças acompanhadas de ameaças, com o intuito de compelir o pagamento indevido, o que caracteriza prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Como agravante, a empresa efetuou o bloqueio do veículo sem aviso prévio e, ainda, acionou terceiros para proceder à sua retirada, sem qualquer comunicação ao locatário. Tal atitude gerou situações constrangedoras em locais públicos e privados, causando transtornos, exposição indevida e potenciais prejuízos à minha atividade profissional.
Diante do exposto, solicito a devida apuração dos fatos, a regularização da situação contratual conforme as condições inicialmente ofertadas, bem como a adoção de medidas cabíveis para reparação dos prejuízos eventualmente sofridos.
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Resposta da empresa
05/05/2026 às 19:09
Olá Acácio, sentimos pelos transtornos mencionados.
Após análise do seu caso, esclarecemos que, no momento da contratação, todas as condições da locação incluindo valores, prazos, caução e política de pagamentos são formalizadas em contrato. A caução, conforme previsto, tem caráter de garantia e não substitui as cobranças periódicas da locação.
Sobre a condição citada, não identificamos divergência entre a oferta apresentada e o que foi formalizado contratualmente. A cobrança mencionada refere-se à utilização regular do veículo dentro do período contratado.
Em relação às medidas operacionais, como bloqueio do veículo, estas estão previstas em contrato e são aplicadas em situações de pendência, visando assegurar o cumprimento do acordo firmado. Ressaltamos que tais procedimentos seguem critérios internos e não têm como objetivo gerar constrangimento.
De todo modo, seu apontamento foi registrado e analisado com atenção, e seguimos comprometidos com a transparência e a melhoria contínua dos nossos processos.
Atenciosamente,
Equipe Kapô