Cobrança indevida e renovação automática não solicitada de curso online

Resolvido
Manaus - AM
31/01/2026 às 10:24
ID: 239380893
Realizei a compra de um curso da empresa ***** em agosto de 2024. Utilizei o acesso durante o período contratado e, mesmo não tendo ficado satisfeita com o conteúdo, mantive os pagamentos até completar 1 ano, por entender que já havia passado o prazo de cancelamento.
Ocorre que foi realizada nova cobrança automática no meu cartão, caracterizando uma renovação do curso, sem que eu tivesse solicitado nova contratação ou autorizado essa renovação.
Não recebi aviso prévio claro sobre:
data de renovação
valor da nova cobrança
necessidade de cancelamento antecipado
Também não me recordo de ter dado aceite expresso para renovação automática no momento da compra.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6 e Art. 46 garantem direito à informação clara
Art. 51 considera nulas cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem
Art. 42 trata de cobrança indevida
Entendo que a renovação automática, sem ciência inequívoca e sem novo consentimento, configura prática abusiva.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato da renovação
Estorno integral do valor cobrado
Confirmação por escrito de que não haverá novas cobranças
Caso não haja solução, registrarei reclamação junto ao PROCON e adotarei as medidas cabíveis.
Aguardo resolução.
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Consideração final do consumidor
05/02/2026 às 10:02
A empresa respondeu à reclamação e realizou o estorno do valor de forma rápida após o registro aqui na plataforma. A situação foi resolvida.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5