Cancelamento indevido de perfume promocional com pedido de cumprimento forçado ou cupom de desconto
Não respondida
Jari - RS
06/07/2026 às 11:22
ID: 253035005
Boa tarde, fiz uma compra de perfumes promocionais vendidos e entregues pela loja Kassio Perfumaria no dia 26/06, com pagamento APROVADO no cartão de crédito, e separado para envio conforme e-mail que recebi tempo após finalizar a compra.
Ocorre que um dia depois recebi um e-mail que o pedido havia sido cancelado pela loja devido a um erro no processamento do pedido, sem mais nenhuma justificativa pelo cancelamento indevido.
Quero os perfumes que eu comprei, a loja cancelou a compra sem nenhuma justificativa, o que configura [Editado pelo Reclame Aqui], pois anuncia e vende intencionalmente um produto mas não faz a entrega do mesmo.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, em caso de recusa do fornecedor em cumprir a oferta, o consumidor pode escolher entre exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar um produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com direito à restituição do valor pago, atualizado monetariamente, e a perdas e danos. No contexto de compra e venda, a impossibilidade de cumprir a obrigação deve ser restrita à inexistência absoluta do produto, como no caso em que a espécie, marca ou modelo não é mais fabricada. Assim, a ausência temporária de estoque não exime o fornecedor do cumprimento da obrigação, a menos que o produto não esteja mais disponível no mercado. O CDC prioriza o cumprimento específico da obrigação, garantindo ao consumidor a escolha entre as alternativas previstas, sem imposição de uma solução específica.
Os produtos que comprei estão sendo vendidos normalmente no site da loja o que injustifica o cancelamento.
Quero o produto que comprei, ou um cupom para refazer a compra no site pelo valor que estava anunciado para a venda.