KATHLEEN BUSINESS

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

04/09/2026 às 16:03

ID: 258217411

Realizei no dia 27/08/2026 a compra de um curso online, cujo pagamento foi processado/intermediado por esta empresa. Curso da Kathleen Bussines- Kathleen Conceição- chave de vendas automáticas.

Poucos dias depois da aquisição, percebi que o curso não atendia às minhas expectativas e decidi cancelar a compra. No dia 31/08/2026, apenas 4 dias após a contratação, entrei em contato com a responsável pelo curso e solicitei formalmente o cancelamento e o estorno integral do valor pago.

Para minha surpresa, a responsável se recusou a realizar o reembolso.

Durante as conversas, inclusive me foi encaminhada uma informação retirada de uma página da Defensoria Pública de Minas Gerais sobre supostas exceções ao direito de arrependimento, destacando especificamente o trecho que menciona cursos online e serviços de streaming, cuja utilização já tenha começado.

Essa informação foi utilizada para sustentar que, por se tratar de um curso online e pelo fato de eu ter tido acesso ao conteúdo, ela não seria obrigada a realizar o estorno.

Entretanto, entendo que essa interpretação não pode ser aplicada de maneira automática e absoluta ao meu caso.

Minha compra foi realizada pela internet, e manifestei expressamente meu arrependimento apenas 4 dias depois da contratação. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 7 dias para o consumidor desistir de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico.

Portanto, não considero suficiente simplesmente afirmar que, por ser um curso online ou porque o acesso ao conteúdo foi disponibilizado, o consumidor automaticamente perde um direito previsto no CDC.

Também quero destacar que não concluí o curso para somente depois solicitar meu dinheiro de volta, tampouco esperei semanas ou meses para pedir o cancelamento. Fiz a solicitação poucos dias após a compra, ainda dentro do prazo legal, justamente porque me arrependi da contratação.

Mesmo após eu insistir na tentativa de resolver amigavelmente, a responsável pelo curso manteve a negativa de reembolso, utilizando a natureza digital do produto como justificativa para não devolver o valor.

Por esse motivo, estou recorrendo agora à empresa que intermediou/processou o pagamento, apresentando a situação e solicitando auxílio para que a transação seja cancelada e o valor restituído.

Possuo os comprovantes da compra realizada em 27/08/2026, da solicitação de cancelamento realizada em 31/08/2026, bem como as mensagens e respostas recebidas posteriormente, inclusive a informação utilizada pela responsável para justificar a negativa do estorno.

O que solicito

Solicito que a empresa intermediadora analise o caso e intermedeie o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago, considerando principalmente que manifestei formalmente minha desistência no 4 dia após a contratação.

Não estou buscando qualquer vantagem indevida. Estou apenas solicitando o cancelamento de uma compra realizada pela internet dentro do período em que entendo estar amparada pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso a situação não seja solucionada, pretendo levar toda a documentação, incluindo os comprovantes e as conversas mantidas com a responsável pelo curso, aos órgãos oficiais de defesa do consumidor para análise.

Espero que a intermediadora do pagamento possa analisar a situação e solucionar o problema por meio do estorno integral do valor pago.