Solicitação de estorno integral de curso online dentro do prazo de arrependimento de 7 dias.

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

10/09/2026 às 14:24

ID: 258662523

No dia **27/08/2026**, realizei a compra do curso online **Chave de Vendas Automáticas**, de **Kathleen Business Kathleen Conceição**, cujo pagamento foi processado/intermediado por esta empresa.

Após ter acesso ao curso, percebi em poucos dias que o conteúdo não atendia às minhas expectativas e decidi exercer meu direito de desistência. Assim, no dia **31/08/2026**, apenas **4 dias após a compra**, entrei em contato com a responsável pelo curso e solicitei formalmente o **cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago**.

Para minha surpresa, o pedido de reembolso foi recusado.

Durante as conversas, a responsável pelo curso chegou a me encaminhar uma informação retirada de uma página da Defensoria Pública de Minas Gerais, mencionando possíveis exceções ao direito de arrependimento relacionadas a cursos online e serviços de streaming cuja utilização já tenha sido iniciada.

Esse argumento foi utilizado para afirmar que, por se tratar de um curso online e pelo fato de o acesso ao conteúdo já ter sido disponibilizado, ela não teria obrigação de realizar o estorno.

Entretanto, entendo que essa interpretação **não pode ser aplicada de maneira automática e absoluta ao meu caso**, simplesmente pelo fato de o produto ser digital ou de o acesso ao curso ter sido disponibilizado.

A compra foi realizada integralmente pela internet e manifestei expressamente meu arrependimento **apenas 4 dias após a contratação**. O **artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor** prevê, em regra, o prazo de **7 dias** para que o consumidor possa desistir de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos.

Também considero importante esclarecer que **não concluí o curso para posteriormente solicitar a devolução do dinheiro**, tampouco aguardei semanas ou meses para pedir o cancelamento. Minha solicitação foi realizada poucos dias após a compra, justamente porque percebi que não desejava permanecer com a contratação.

Mesmo após minhas tentativas de solucionar a situação amigavelmente, a responsável pelo curso manteve a negativa de reembolso, utilizando principalmente a natureza digital do produto e o acesso disponibilizado como justificativa.

Diante disso, estou recorrendo à **empresa responsável pela intermediação/processamento do pagamento**, solicitando que analise a situação e adote as providências cabíveis para auxiliar no cancelamento da transação e na restituição integral do valor pago.

Possuo e posso apresentar todos os documentos necessários para comprovação dos fatos, incluindo:

* comprovante da compra realizada em **27/08/2026**;
* comprovação de que solicitei o cancelamento em **31/08/2026**, apenas 4 dias depois;
* conversas mantidas com a responsável pelo curso;
* negativa expressa de reembolso;
* mensagem em que foi utilizada a natureza digital do curso como fundamento para negar o estorno.

**O QUE SOLICITO**

Solicito que esta empresa intermediadora/processadora do pagamento **analise formalmente o caso e intermedeie o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago**, considerando especialmente que minha manifestação de desistência ocorreu no **4 dia após a contratação**, portanto dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Não estou buscando qualquer vantagem indevida, nem usufruí integralmente do curso para posteriormente solicitar meu dinheiro de volta. Estou apenas requerendo o cancelamento de uma compra realizada pela internet, cuja desistência foi comunicada poucos dias depois da contratação.

Peço, portanto, que a empresa não se limite à justificativa apresentada pela fornecedora do curso e realize uma **análise efetiva da situação e da documentação apresentada**.

Caso não seja possível solucionar a questão administrativamente, pretendo encaminhar toda a documentação aos **órgãos oficiais de defesa do consumidor e demais meios cabíveis**, para que a situação seja analisada.

Meu objetivo, entretanto, é solucionar o problema de maneira amigável, por meio do **cancelamento da compra e estorno integral do valor pago**.

Aguardo posicionamento e providências.

Compartilhe