Cobrança de multa abusiva
Resolvido
São Paulo - SP
12/09/2025 às 17:44
ID: 226782847
Cláusula de cancelamento totalmente [Editado pelo Reclame Aqui]!!!!!! Venho manifestar minha insatisfação com a cobrança de multa contratual feita pela empresa Kaz Formaturas no processo de cancelamento de minha adesão. Contratei o serviço há apenas 3 meses. No entanto, ao solicitar o cancelamento, por motivos de: eu vou trocar de curs, fui informada de que seria cobrada uma multa de 30% sobre o valor total do contrato, o que vai contra os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É importante ressaltar que, até o momento, não houve qualquer prestação de serviço por parte da empresa, visto que a formatura está prevista apenas para dezembro de 2027. De acordo com o CDC, em seu artigo 51, cláusulas que estabeleçam obrigações [Editado pelo Reclame Aqui] ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são consideradas nulas de pleno direito. A aplicação de uma multa desproporcional, como a estipulada no artigo 6.1 do contrato, que determina 30% sobre o valor total da adesão, é [Editado pelo Reclame Aqui] e não condiz com os direitos do consumidor.
Ademais, a multa contratual deve ser baseada no prejuízo efetivamente causado à empresa (que foi zero), considerando a ausência de serviços prestados até o momento. Entrei em contato com meu advogado e o mesmo confirmou a ilegalidade desta cláusula e reforçou que a porcentagem deve ser ajustada para um valor razoável e proporcional, como por exemplo 10% do valor.
Entrei em contato pelo WhatsApp pedindo uma renegociação, pois estou disposta a dar até 10% em cima do valor total da festa de formatura. Porém, nem isso quiseram negociar.
Diante dessa situação, solicito o imediato cancelamento de minha adesão, sem a aplicação da referida multa [Editado pelo Reclame Aqui]. Espero retorno com urgência para que possamos resolver essa questão da melhor forma, sem acionar o judial.
Reitero que estou disposta a uma negociação de pagar 10% do valor, afinal fazem 3 meses que fechei a adesão e NENHUM serviço foi prestado.
Agradeço desde já e aguardo contato.
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Resposta da empresa
15/09/2025 às 11:34
Oi Isabelly, tudo bem?
Agradecemos seu contato e entendemos sua colocação. No entanto, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:
O contrato assinado prevê, em sua cláusula 6.1. Essa taxa não se refere apenas à festa de formatura em si, mas cobre custos administrativos já empenhados pela empresa, como:
Atendimento e suporte individual e da comissão;
Planejamento e estruturação inicial do evento;
Custos operacionais e de equipe envolvidos desde a adesão;
Despesas relacionadas à gestão e ao acompanhamento da turma.
Esses serviços e movimentações já estão sendo realizados desde o momento da adesão, mesmo que o evento ainda esteja distante.
Entendemos sua situação e respeitamos sua decisão, mas por se tratar de cláusula contratual previamente aceita, não conseguimos abrir exceção individual, pois isso geraria desigualdade frente aos demais formandos que também estão vinculados ao mesmo contrato.
De toda forma, estamos à disposição para dialogar e auxiliar no que for necessário para que o processo de cancelamento ocorra da forma mais transparente e tranquila possível.
Atenciosamente,
Kaz Formaturas
Réplica do consumidor
21/09/2025 às 18:05
Eu entendi e decidi seguir com a formatura. Porém agora tenho outro problema, meu login não está funcionando, como se meu e-mail não estivesse mais cadastrado... Preciso de ajuda o mais rápido possível com essa questão... Meu boleto vence amanhã.
Consideração final do consumidor
22/09/2025 às 12:50
A multa permaneceu, porém decidi realizar a formatura mesmo assim.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9