Recebimento de robes em cor diferente da solicitada e atraso na entrega com dificuldade de estorno
Não respondida
Piranga - MG
24/10/2025 às 22:12
ID: 230210679
Comprei 5 robes na loja KAZARTI EVENTOS, todos na cor branca, conforme o anúncio e a confirmação do pedido.
No entanto, recebi os produtos em tons de lilás, ou seja, divergentes do solicitado e pago.
Além disso, houve atraso significativo na entrega:
A previsão era para 05/09,
Mas os produtos foram entregues somente em 17/09, após diversas cobranças por parte minha.
Assim que constatei o erro, entrei em contato via WhatsApp no dia 19/09 solicitando a devolução dos produtos.
Mesmo após diversos contatos, a empresa permaneceu em silêncio até o dia 27/09, quando só respondeu após eu mencionar que faria uma reclamação formal.
No dia 29/09, a loja informou que iria verificar com a dona.
Após mais cobranças, no dia 03/10 solicitaram meus dados bancários para o estorno, porém até o dia de hoje (24/10) não recebi o reembolso.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
O art. 35 assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral do valor pago, caso o fornecedor não cumpra o que foi prometido.
O art. 18 estabelece que, em caso de produto com vício ou divergência do ofertado, o fornecedor é responsável por reparar o problema ou devolver o valor pago.
O art. 49 também garante o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet).
Portanto, a loja violou o meu direito de receber o produto conforme anunciado e dentro do prazo, além de não efetuar o reembolso no prazo razoável após reconhecer o erro.
O que eu solicito:
Devolução imediata do valor pago, conforme o art. 35 do CDC;
Comprovação do estorno em até 5 dias úteis;
Caso não haja solução, pretendo acionar o PROCON e o Juizado Especial Cível (pequenas causas), visto que já houve descumprimento contratual e omissão reiterada por parte da empresa.