Solicitação de Documento de Destrato

Não respondida
São Paulo - SP
15/01/2026 às 20:17
ID: 237830661
Venho registrar reclamação em face da construtora devido à ausência de envio do documento formal de destrato contratual.
Em abril de 2025, recebi uma notificação da empresa informando que, no prazo de 15 dias, seria realizado o destrato de forma unilateral. Após esse comunicado, o destrato foi efetivado, porém a construtora não encaminhou por e-mail e nem disponibilizou o documento de formalização, que é essencial para registro e comprovação do procedimento.
No dia 05/12/2025, entrei em contato com o atendimento da empresa solicitando o envio urgente do referido documento. Na ocasião, foi informado que o prazo para disponibilização seria de sete dias úteis. Entretanto, desde essa data, cada novo contato resulta apenas na atribuição de um novo prazo, sem que o documento seja enviado e sem qualquer solução efetiva.
Ressalto ainda que o último atendente chegou a afirmar que não poderia se responsabilizar pela solicitação anterior, o que demonstra desorganização e falta de compromisso com o consumidor.
Diante da necessidade do documento e da ausência de solução por parte da empresa, solicito a intervenção do PROCON para que a construtora cumpra sua obrigação e disponibilize imediatamente o documento de destrato.