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São Paulo - SP

29/04/2025 às 20:29

ID: 215926037

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Em 20/11/2024, às 23h15, adquiri o curso digital "Track Ninja (Básico ao Avançado)", do produtor *****, via intermediadora de pagamento Hotmart, pelo valor de R$ 498,50, com promessa de acesso por 12 meses. No entanto, desde o início, o curso apresentou falhas técnicas: os vídeos não carregavam, exibindo apenas o logo da Panda Vídeo. Posteriormente, o site de acesso ao curso ficou fora do ar, com a mensagem: Não identificamos nenhuma plataforma configurada com esse domínio. *****. Além disso, o suporte ao aluno foi desativado.

Entrei em contato com a Hotmart por e-mail nos dias 06/04 e 08/04/2025, mas fui informado de que a empresa não poderia intervir, alegando que o produtor hospedou o conteúdo (curso) externamente em outra hospedagem e é de responsabilidade do produtor (*****), justificando que o prazo de garantia expirou em 27/11/2024 e que apenas o produtor poderia autorizar a devolução.

Também registrei reclamação no Reclame Aqui em 09/04/2025 contra a Hotmart, recebendo resposta semelhante: a Hotmart reconheceu que o acesso e suporte são de responsabilidade exclusiva do produtor, e sugeriu contato direto com ele via e-mail. Entretanto, o e-mail retornava (inexistente).

Diversos outros consumidores enfrentam o mesmo problema com o curso de *****, conforme relatos em grupos e no JusBrasil, onde há registros de ações judiciais contra ele, sugerindo recorrência de conduta irregular.

Fundamentos legais:

Serviço interrompido antes do prometido (curso fora do ar, vídeos inoperantes);

Falta de suporte;

Vícios de qualidade;

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6, III Direito à informação adequada;

Art. 14 Responsabilidade objetiva do fornecedor;

Art. 20 Direito à reexecução do serviço ou restituição;

Art. 18 e 34 Responsabilidade solidária entre fornecedores.

Por minha parte requeiro a devolução integral do valor pago (R$ 498,50).