LEILÃO DETRAN

Bom dia Senhor Agnaldo!

Nós da KC Leilões entendemos o seu problema e nos solidarizamos com ele, inclusive respondendo ao Senhor em todas as suas demandas.
Conforme descrito em edital e na lei da Leiloaria, somos os responsáveis pela venda dos bens que o comitente Vendendor no caso específico o DETRAN-BA, por convocação em edital público nos autoriza.
Todos os bens são disponibilizados, cadastrados e liberados para fazermos o leilão.
Da nossa competência temos de publicizar ao máximo o evento, encontrar os possíveis compradores, realizar o leilão da forma mais transparente na forma da lei, promover a disputa, receber os valores, tanto o do bem vendido, quanto à comissão pelo trabalho da leiloaria, transferir os valores para serem pagas todas as taxas (o que foi feito no prazo); mandar o auto de arrematação, a autorização para a retirada do bem; emitir a nota fiscal do serviço prestado da leiloaria, tudo isso foi realizado por nós dentro do prazo.
Porém, existem responsabilidades que não nos cabe legalmente , que é dar baixas nos documentos, esta responsabilidade é do DETRAN de origem do veículo, mesmo assim estamos fazendo gestão sobre os órgãos para que eles cumpram o que legalmente lhes cabe.
Como dito nos colocamos à inteira disposição para ajudar com a maior brevidade possível o seu problema.
Esperando ter esclarecido.

Atenciosamente,

KC LEILÕES

Anexos:

Link do Edital do referido Leilão
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Partes destacadas do Edital

7 - PAGAMENTO

7.3 - O leiloeiro receberá os recursos, efetuará os cálculos e fará os pagamentos dos débitos de cada veículo, com o valor oriundo do arremate individual, observando a ordem de rateio do valor arrecadado e o rendimento auferido, da forma disciplinada no art. 32, da Resolução no *******/******* do CONTRAN. Pagamentos não realizados pelo sistema do banco, face à inexistência de saldo integral, relativos aos débitos do Estado da Bahia, tais como IPVA, licenciamento, notificação fiscal, multa autuadas pelo DETRAN/BA e seguro DPVAT, ainda que parcial, deverão ser realizados através de DAEs para IPVA e notificações fiscais, emitidos pelo leiloeiro no site da SEFAZ/BA e, em último caso, em conta transitória, de forma individualizada, por depósito bancário, em favor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, Bando do Brasil, agência no *******, conta corrente no *******.*******. Após, quitados os débitos e despesas do veículo, havendo saldo do produto, este será repassado ao DETRAN/BA, por meio de depósito na conta corrente no *******.*******, agência no *******, do Banco do Brasil, para as providências cabíveis relativas à restituição ao ex- proprietário, no prazo de 10 dias úteis, contatos do dia do encerramento do leilão.

7.4 - Após a confirmação do pagamento integral pelo arrematante, o Leiloeiro lhe fornecerá Nota de Venda do móvel e Nota Fiscal Municipal, referente à prestação dos serviços comissionados, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do arremate, bem como fornecerá única Nota Fiscal Municipal ao DETRAN/BA, referente ao pagamento da taxa administrativa.

7.5 - Dos valores arrecadados, o Leiloeiro Oficial prestará contas à Comissão de Leilão, nos moldes previstos na Portaria DETRAN no ******* de 01 de setembro de ******* e nos normativos que regem a atividade de leiloaria.

12 - DA RESPONSABILIDADE DO DETRAN/BA

12.1 É de responsabilidade do DETRAN/BA a desvinculação dos débitos incidentes sobre multas, seguro DPVAT e licenciamento originadas antes do leilão, bem como o dever de oficiar os demais Órgãos de Trânsito de registro do veículo solicitando as devidas baixas de débitos e demais ônus incidentes sobre o prontuário do bem leiloado não quitados com os recursos obtidos na alienação. A baixa do registro do veículo classificado como sucata e a emissão da respectiva certidão.

12.2 - A baixa dos veículos de outra unidade federativa fica a critério da entidade ou Órgão Executivo de Trânsito do registro do veículo, sendo o DETRAN/BA designado a solicitar a baixa à unidade de registro. Portanto, os móveis de outra unidade federativa, vendidos como veículos conservados ou sucatas aproveitáveis, só poderão voltar a circular ou serão aproveitados os motores quando as devidas desvinculações ou a baixa for executada pelo Estado de origem.

16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.20 - O relatório de prestação de contas do leilão somente será aprovado pela Comissão de Leilão, se cumpridas, pelo leiloeiro, todas as condições estabelecidas neste Edital e na Portaria DETRAN no ******* de 01 de setembro de *******.

16.21 - O Leiloeiro não tem nenhuma responsabilidade sobre documentação e/ou regularização de nenhum lote arrematado.

Entendo que arrematei o veículo com a KC LEILÕES então toda a demanda necessária devo me reportar a tal empresa. Mas pelo que responderam eu devo procurar diretamente o DETRAN, um órgão que em nenhum momento tive vínculo direto e não tenho acesso? Inclusive o acesso deve ser tão difícil que nem vocês contratados por ele estão conseguindo resolver, não é?