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Vitória - ES

15/06/2026 às 17:18

ID: 251455321

Comprei um apartamento, fui impedido da posse do imóvel e não tive o valor devolvido.
Os Agravantes, consumidores e parte vulnerável, celebraram em 2023 contrato de
compra e venda de unidade imobiliária na planta (apartamento n 402, com duas vagas, do
Ed. Ilha de Mykonos Residence), com entrega contratualmente prevista para junho de 2027.
O cronograma financeiro previa entrada, corretagem, 20 parcelas mensais de R$
5.000,00, 4 parcelas intermediárias de R$ 50.000,00 e a parcela final de R$ 300.000,00 esta
última a ser quitada por ocasião da entrega das chaves, ou seja, em 2027.
Todas as parcelas de entrada, mensais e intermediárias (à exceção da última
intermediária, depois renegociada) foram pagas, conforme comprovantes que instruem a
inicial.
A relação, porém, foi marcada por uma sucessão de condutas abusivas das Agravadas,
todas documentadas na exordial:
(i)
A proibição de medições durante a vistoria, em abuso da hipossuficiência
técnica dos consumidores;
(ii)
(iii)
(iv)
A antecipação unilateral da entrega da obra para 02/10/2025 cerca de 21
meses antes do prazo , acompanhada da exigência imediata do saldo de R$
300.000,00;
O constrangimento público do 1 Agravante na assembleia de entrega das
chaves, impedido de fotografar sob a alegação de que não havia quitado o
saldo;
A desídia reiterada nas tentativas de negociação, com respostas evasivas e
remessa a um setor jurídico inoperante;
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(v)
A alegação de um suposto distrato jamais notificado validamente aos
Agravantes.
O ponto nevrálgico, contudo, é a novação formalizada pela própria advogada das
Agravadas, por e-mail:
"O acordo para manutenção da relação entre as partes consiste no pagamento
da parcela intermediária em atraso, o parcelamento do saldo devedor
remanescente em três parcelas iguais e sucessivas(..)"
Pagamento da parcela intermediária em atraso (R$ 58.966,78) e parcelamento do saldo
em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 102.422,13.
Os Agravantes aceitaram e cumpriram a proposta, pagando de imediato a primeira
parcela (R$ 58.966,78).
Ao tentarem pagar a parcela seguinte, depararam-se com o boleto indisponível para
pagamento e, na sequência, com a emissão de novo boleto majorado unilateralmente para R$
121.954,75 (acréscimo de aproximadamente R$ 19.532,62), também indisponível. Foi a
própria credora, portanto, quem inviabilizou o pagamento por ela mesma proposto.
Em prova cabal de boa-fé, os Agravantes ainda realizaram depósito judicial de R$
102.422,13, correspondente a uma das parcelas do acordo, e fato que ora se acrescenta
como prova superveniente seguem pagando pontualmente as taxas condominiais do
imóvel (inclusive as de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2026), embora jamais tenham recebido as
chaves ou sido imitidos na posse.
Pagam, há meses, por um bem que não podem sequer adentrar.