Restrição indevida em veículo de minha propriedade após transferência concluida

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São Paulo - SP

14/03/2026 às 15:34

ID: 243278269

À Key Car (Braga e Sanches Com. de Veículos Ltda EPP)

Venho por meio deste registrar minha profunda indignação e solicitar a imediata regularização de uma restrição inserida indevidamente em meu veículo.
Comprei o veículo de marca I/Audi Q3 1.4 tfsi de placa *****, ano 2020, de um particular no dia 07/01/2026. A transferência de propriedade para o meu nome foi devidamente concluída e efetivada perante o Detran em 14/01/2026, estando o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus naquela data.
No entanto, ao entrar no sistema do Detran para efetuar o pagamento da 3 parcela do Ipva , fui surpreendida com uma Intenção de Gravame ( Reserva de Domínio ) registrada no dia 02/02/2026, por esta empresa, Key Car, em favor do antigo proprietário.
Ressalto que, na data em que a loja inseriu tal restrição, o veículo já não pertencia mais ao antigo proprietário, sendo eu o legítimo e atual proprietário.
Esta ação da empresa é irregular, pois impede o meu pleno direito de propriedade e gera transtornos na quitação de tributos e futura venda do bem e assim como o seu licenciamento, pois não conseguirei utilizar o veículo assim que vencer o licenciamento deste ano, pelo fato da intenção de gravame, tento portanto a obrigatoriedade da transferência neste caso pelo Detran.
Dianto do exposto exijo:
- A baixa imediata do gravame/reserva de domínio junto ao Sistema Nacional de Gravames e ao Detran;
- Uma justificativa por escrito sobre como uma restrição foi inserida em um veículo que já estava em nome de terceiros, no caso em meu nome;
Caso a situação não seja resolvida em até 3 dias úteis, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais.
No aguardo de uma solução urgente,
Atenciosamente *****.

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