Cobrança não autorizada de assinatura Kids360 via Google Play

Não respondida
Brasília - DF
21/08/2026 às 23:16
ID: 257096723
RECLAMAÇÃO COBRANÇA NÃO AUTORIZADA / ASSINATURA NÃO RECONHECIDA
Reclamada: Google Play / Google Brasil e MINDCARE LAB LTD (Kids360)
Venho, por meio desta, registrar reclamação em razão de uma cobrança realizada em meu cartão de crédito referente a uma suposta assinatura denominada Kids360: Controle Parental, da empresa MINDCARE LAB LTD, processada por meio do Google Play.
Não reconheço essa contratação, não realizei a assinatura, não autorizei a cobrança e não solicitei qualquer serviço dessa empresa.
Tomei conhecimento da cobrança por meio do aplicativo/e-mail do Google Play e fiquei extremamente surpresa ao verificar que consta uma assinatura vinculada à minha forma de pagamento, inclusive com indicação de que ela somente seria cancelada em 21 de agosto de 2027.
O comprovante apresentado pelo próprio Google Play informa:
- Produto/serviço: Kids360: Controle Parental MINDCARE LAB LTD;
- Número do pedido: *****;
- Data do pedido: 21/08/2025;
- Forma de contratação: não reconhecida pela consumidora;
- Cancelamento informado: 21/08/2027.
Ressalto que não contratei voluntariamente esse serviço e não autorizei a utilização do meu cartão para essa finalidade. Também não reconheço a existência de qualquer relação contratual que justifique a cobrança.
Trata-se de uma cobrança de valor elevado para minha realidade financeira, causando prejuízo e preocupação, especialmente porque não houve minha manifestação de vontade para contratação do serviço.
Diante disso, solicito a intervenção deste órgão de defesa do consumidor para que as empresas reclamadas sejam notificadas e apresentem:
1. A comprovação da contratação, incluindo data, horário, forma de contratação, dispositivo utilizado, conta Google vinculada e demais registros capazes de demonstrar que fui eu quem realizou a contratação;
2. A comprovação da autorização da cobrança no cartão de crédito;
3. A apresentação dos termos e condições que supostamente foram aceitos no momento da contratação;
4. O cancelamento imediato e definitivo da assinatura, impedindo novas cobranças;
5. O estorno integral do valor cobrado, com devolução do valor à mesma forma de pagamento utilizada;
6. Caso o valor já tenha sido lançado na fatura, que seja providenciada a restituição correspondente e que a empresa informe formalmente a solução adotada;
7. Que sejam preservados e apresentados todos os registros relacionados à suposta contratação, diante da inexistência de reconhecimento da relação contratual pela consumidora.
Solicito ainda que seja considerada a possibilidade de contratação não autorizada ou [Editado pelo Reclame Aqui], uma vez que afirmo expressamente não ter realizado essa assinatura.
Não considero suficiente o simples cancelamento da assinatura, pois o problema principal é a cobrança de um serviço que não contratei e não autorizei. O cancelamento não afasta a necessidade de restituição do valor indevidamente cobrado.
Dessa forma, requer-se a atuação do PROCON-DF para que a situação seja solucionada, com cancelamento da contratação, estorno integral do valor e esclarecimento sobre como a suposta assinatura foi vinculada ao meu cartão sem minha autorização.
Anexo a esta reclamação o comprovante encaminhado pelo Google Play, contendo os dados da transação e o número do pedido.
Pedido principal: estorno integral da cobrança e cancelamento definitivo da suposta assinatura, sem qualquer nova cobrança.