Denúncia de irregularidades trabalhistas e tratamento desrespeitoso na empresa Proteinorte (K-Frango).
Não respondida
Carnaubais - RN
07/02/2026 às 12:29
ID: 240060935
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Por meio desta, vem-se apresentar denúncia formal em face da empresa Proteinorte (K-Frango), situada no município de Linhares/ES, em razão de graves irregularidades trabalhistas e condutas que atentam contra a dignidade dos trabalhadores.
A referida empresa não vem cumprindo com suas obrigações legais e trabalhistas, submetendo empregados a tratamento humilhante, desrespeitoso e degradante, criando um ambiente de trabalho marcado por constrangimentos, abusos e desvalorização humana.
Destaca-se ainda que a empresa trouxe trabalhadores de outros municípios/estados, registrando-os ou apresentando-os indevidamente como residentes locais, com o objetivo de [Editado pelo Reclame Aqui] direitos trabalhistas e sociais, impedindo o acesso a benefícios e garantias legais assegurados por lei.
Estima-se que mais de 48 trabalhadores tenham sido enganados, prejudicados e submetidos a tais práticas, sem a devida transparência contratual e sem o correto cumprimento das obrigações por parte da empregadora.
As condutas relatadas indicam violação reiterada da legislação trabalhista, abuso do poder diretivo do empregador e afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, previstos na Constituição Federal.
Diante do exposto, requer-se a instauração de procedimento investigatório, com a devida apuração dos fatos, adoção das medidas cabíveis e responsabilização da empresa denunciada, a fim de cessar as irregularidades e resguardar os direitos dos trabalhadores.