Solicitação de remoção de e-mails indesejados e exposição de informações de terceiros.

Boa tarde Marcos, tudo bem?

Compreendemos perfeitamente a sua insatisfação, a sua preocupação com a privacidade e o seu incômodo em receber mensagens que não lhe dizem respeito. No entanto, é fundamental fazer um esclarecimento técnico muito transparente e detalhado sobre o que está acontecendo: a nossa empresa não possui nenhuma lista de contatos com o seu endereço de e-mail e nós não estamos enviando essas mensagens para você. O e-mail que motivou a sua manifestação não é um comunicado legítimo, não partiu de uma ação da nossa equipe e não representa qualquer tipo de divulgação comercial ou vazamento de dados promovido por nós. O que você recebeu é uma tentativa clara de [Editado pelo Reclame Aqui] cibernético conhecida como phishing, um ataque [Editado pelo Reclame Aqui] que utiliza engenharia social para tentar enganar os destinatários.

Na prática, hackers e [Editado pelo Reclame Aqui] virtuais utilizam softwares automáticos para invadir ou explorar vulnerabilidades em contas de e-mail ao redor do mundo. A partir do momento em que conseguem acesso temporário a uma conta, eles utilizam robôs de disparo em massa para enviar milhares de mensagens [Editado pelo Reclame Aqui] simultaneamente. Esses [Editado pelo Reclame Aqui] utilizam nomes genéricos e alarmantes, como notificações de bloqueio de conta ou avisos de segurança, justamente para criar uma [Editado pelo Reclame Aqui] sensação de urgência na vítima. O objetivo final desses e-mails é fazer com que a pessoa que os recebe clique em links maliciosos ou insira dados confidenciais em páginas [Editado pelo Reclame Aqui] para [Editado pelo Reclame Aqui] senhas e credenciais.

A presença de nomes de terceiros ou de referências a outras empresas no corpo ou nos dados de envio ocorre porque esses sistemas automatizados de disparo utilizam listas imensas de endereços de e-mail vazados na internet, misturando destinatários e remetentes em lotes gigantescos. O fato de o seu e-mail ter aparecido junto a outros nomes é apenas um reflexo da forma desordenada como os [Editado pelo Reclame Aqui] organizam essas campanhas maliciosas. Nenhum funcionário da nossa empresa criou esse texto, montou essa lista ou direcionou qualquer mensagem para o seu endereço de e-mail.

Por essa razão, é impossível atendermos ao seu pedido de remoção de lista de transmissão. Como não existe um cadastro interno em nossos sistemas contendo o seu e-mail e não somos nós os autores desses disparos, não há um banco de dados de onde possamos excluir os seus dados. Trata-se de um evento externo provocado por [Editado pelo Reclame Aqui] virtuais que usaram indevidamente o nome e a infraestrutura de e-mail para espalhar conteúdo [Editado pelo Reclame Aqui] na rede.

Para a sua segurança, recomendamos fortemente que você não clique em nenhum link contido naquela mensagem, não responda ao e-mail e não faça o download de nenhum arquivo. A melhor conduta a ser adotada nesse caso é utilizar a ferramenta do seu próprio provedor de e-mail para marcar a mensagem como spam ou denunciar como phishing. Esse procedimento faz com que o seu próprio sistema de e-mail aprenda a identificar esse tipo de ameaça e bloqueie futuras tentativas de entrega. Lamentamos muito pelo transtorno e pela inconveniência causados por essa ação [Editado pelo Reclame Aqui], e informamos que já estamos adotando todas as medidas técnicas e de segurança cabíveis junto aos nossos provedores para conter o uso indevido dos nossos canais.

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, é indispensável delimitar com precisão a responsabilidade civil da KingHost, que atua estritamente na condição de provedora de hospedagem e infraestrutura de e-mail (data center), figurando tecnicamente como terceira de boa-fé. O artigo 186 do Código Civil estabelece que a responsabilidade civil por ato ilícito pressupõe a presença de uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que cause dano a outrem. No cenário em tela, a KingHost não praticou qualquer conduta ilícita, pois não criou, gerou, editou ou determinou o envio do e-mail [Editado pelo Reclame Aqui]. A mensagem partiu do uso indevido de uma conta corporativa por terceiros maliciosos, sem qualquer participação, anuência ou ingerência da empresa de hospedagem, o que afasta a existência de nexo de causalidade entre a conduta da provedora e o transtorno experimentado pelo destinatário.

Aprofundando a análise da responsabilidade civil sob o prisma do artigo 927 do Código Civil, a obrigação de reparar o dano exige a demonstração inequívoca de culpa ou do exercício de atividade de risco sem as devidas cautelas. O serviço prestado pela KingHost é a locação de espaço em servidor e o provimento de tecnologia para transmissão de dados, atividades perfeitamente lícitas e essenciais para o funcionamento da internet. A ocorrência de um ataque cibernético perpetrado por [Editado pelo Reclame Aqui] virtuais configura hipótese clara de fato exclusivo de terceiro, causa excludente de responsabilidade expressamente contemplada no ordenamento jurídico. A jurisprudência pátria e a doutrina civilista são pacificas ao reconhecer que o prestador de serviços de hospedagem não pode ser responsabilizado por atos ilícitos cometidos por usuários ou invasores que utilizam a sua rede de forma clandestina ou [Editado pelo Reclame Aqui].

Além disso, a legislação aplicável aos provedores de serviços de internet no Brasil, disciplinada pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), harmoniza-se perfeitamente com os preceitos do Código Civil ao afastar a responsabilidade objetiva dos provedores pelo conteúdo ou pelo tráfego gerado por terceiros. O artigo 19 do Marco Civil da Internet reforça a necessidade de assegurar a liberdade de expressão e afastar a censura prévia, determinando que o provedor de aplicações ou infraestrutura só responderá civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Dessa forma, exigir que a KingHost monitore preventivamente ou filtre previamente o teor de todas as mensagens transmitidas por seus milhões de usuários violaria o sigilo das comunicações e a legislação vigente.

Por fim, o dever de indenizar ou de responder por eventuais danos no âmbito civil exige a caracterização de dolo ou culpa genérica (negligência, imprudência ou imperícia), conceitos previstos no artigo 951 e seguintes do Código Civil. A KingHost mantém mecanismos de segurança, padrões de autenticação (como DKIM e SPF) e canais dedicados para o recebimento de denúncias de abusos (abuse), atuando prontamente para mitigar incidentes assim que comunicada. Constatado que o envio das mensagens [Editado pelo Reclame Aqui] decorreu de invasão promovida por [Editado pelo Reclame Aqui] externos, e que a infraestrutura da hospedagem foi mero meio involuntário do disparo, resta plenamente demonstrada a ausência de responsabilidade civil da KingHost, devendo a imputação de qualquer ilícito recair única e exclusivamente sobre os autores do ataque de phishing.

Att.
Maicon Ferreira
Qualidade Kinghost