Kingston se recusa a prosseguir com os processos de rma com alegação de falta de NF, sabendo que é impossível acessar o banco de dados do e-commerce por mais de 6 anos.

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Curitiba - PR

26/06/2026 às 13:16

ID: 252429525

Fiz uma compra de um pente de memória ddr4 2400mhz 8gb HyperX da Kingston há mais de 6 anos. Porém o produto apresentou falhas durante a inicialização do sistema. Já tentei solicitar garantia à Kingston, mas negaram devido à falta da nota fiscal.

Por isso, à Ouvidoria da Kingston Technology Brasil, venho por meio deste canal solicitar o cumprimento da Garantia Vitalícia (Lifetime Warranty) oferecida publicamente por esta fabricante para o meu módulo de memória RAM Kingston (Modelo: [DDR4 2400mhz 8gb HyperX] / Número de Revisão: [99U5678-008.A00LF], que apresentou vício de funcionamento (defeito de hardware).O suporte inicial exige a apresentação da Nota Fiscal de compra para prosseguir com o RMA. Contudo, o produto foi adquirido há mais de 7 anos por meio da plataforma Mercado Livre. Como é de conhecimento geral, a plataforma deleta o histórico visual de pedidos após 2 anos, e as instituições financeiras e varejistas são obrigadas por lei a guardar registros fiscais e extratos por apenas 5 anos. Portanto, há uma impossibilidade física e legal de recuperar este documento. Diante disso, a manutenção da exigência da Nota Fiscal para a concessão de uma garantia contratual que a própria empresa anuncia como "vitalícia" configura uma barreira abusiva, violando os seguintes pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

1. Artigo 6, III e IV: O direito à informação clara e a proteção contra práticas abusivas no mercado de consumo. Estipular um prazo de garantia superior ao tempo em que o Estado exige a guarda do documento fiscal, e depois usar a ausência desse documento para negar o direito, fere a boa-fé objetiva.

2. Artigo 51, IV: São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Vínculo de Consumo por Autenticidade: O CDC não prevê a obrigatoriedade estrita da Nota Fiscal para a troca de produtos com defeito se houver outros meios de provar o vínculo. O produto possui número de série perfeitamente preservado em sua etiqueta física original. Este número é único, gerado pela própria Kingston, e comprova de forma inequívoca a procedência e a fabricação do hardware. Solicito que a Kingston adote o procedimento padrão já executado em outros casos neste mesmo canal: a validação da garantia por meio do teste de autenticidade do número de série. Estou totalmente disposto a assinar uma Declaração de Propriedade e Responsabilidade de Pessoa Física para substituir o documento fiscal indisponível.

No aguardo de instruções para o envio do produto e geração do código de postagem do RMA.

Obrigado.

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Resposta da empresa

29/06/2026 às 09:18

Prezado, Leonardo, saudações!

É um prazer poder entrar em contato contigo, e agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando esta chance de contato.

As políticas de garantia da Kingston Technology são uma forma de garantia contratual, realizada por mera liberalidade da empresa, visando atender e proteger os usuários finais, nos termos descritos em nosso site e conforme o seguinte link:

https://*******

Por ser essa garantia contratual uma mera liberalidade da empresa, cabe salientar que, transcorrido o prazo legal, aplicam-se as cláusulas do termo escrito, que dispõe expressamente que a garantia só é aplicável a produtos adquiridos de representantes ou revendedores autorizados Kingston, comprovado através da Nota Fiscal, nos seguintes termos:

“Esta garantia limitada não cobre nenhum dano ao produto resultante de instalação inadequada, acidente, abuso, uso indevido, desastre natural, fornecimento elétrico insuficiente ou excessivo, condições mecânicas ou ambientais anormais, danos estéticos, inclusive, mas não se limitando a, arranhões, amassados e rachaduras em telas sensíveis ao toque ou gabinetes; ou qualquer desmontagem, reparo ou modificação não autorizados.

Esta garantia limitada também não se aplica a qualquer produto no qual as informações de identificação originais tenham sido alteradas, rasuradas ou removidas, que não tenha sido manuseado ou embalado corretamente, tenha sido vendido de segunda mão ou revendido.

Para obter um serviço de garantia, você pode devolver um produto com defeito ao ponto de venda original ou ao fornecedor Autorizado Kingston onde comprou o produto Kingston. Confirme os termos das políticas de devolução do seu fornecedor ou distribuidor antes de devolver o produto. Normalmente, você deve incluir as informações de identificação do produto, incluindo o número do modelo e o número de série (se aplicável) com uma descrição detalhada do problema que está tendo. Você será solicitado a fornecer o comprovante de compra.

Até a extensão permitida pelas leis aplicáveis, os produtos não importados ou vendidos através de representantes ou distribuidores autorizados Kingston não estão cobertos por esta garantia”

A lista de revendedores Oficias pode ser consultada no site https://*******, ou consulte nosso suporte através do telefone ********************* para confirmar as referências de seu revendedor.

Sendo assim, quando o consumidor entra em contato com a Kingston, é possível a obtenção do diagnóstico do problema, porém a efetiva troca apenas será realizada com a apresentação da Nota Fiscal, que demonstre a aquisição do produto de representantes ou distribuidores autorizados Kingston, caso esteja-se aplicando as garantias contratuais oferecidas pela empresa.

Conforme comunicado por email para dar andamento em seu processo de análise precisamos que nos envie a nota fiscal do produto, assim que recebermos iniciaremos as investigações o mais breve possível, sem isso, não conseguiremos atendê-lo.

E caso precise de mais informações, fique à vontade de entrar em contato conosco, estamos à disposição para mais informações.

Ótima semana!

Cordialmente,

Suporte
Kingston Technology do Brasil

Réplica do consumidor

29/06/2026 às 12:04

A empresa ainda insiste em cobrar pela nota fiscal que não é mais possível acessá-la pelos motivos mencionados antes. O que configura como prática abusiva. Mesmo eu tentando enviar imagens da nota fiscal, eles alegam que não serve como documento, ou fotos do número de série do produto.

Péssima empresa. Garantia inexistente. Não recomendo e não adquirirei mais produtos dessa marca.

Consideração final do consumidor

29/06/2026 às 12:12

Insistem com a nota fiscal de uma compra com mais de 5 anos. Poderiam amenizar os procedimentos de garantia vitalícia quando um produto ultrapassa o prazo após os 5 anos da compra, cientes de que não é possível mais acessar a nota fiscal do produto por tanto tempo.

[Editado pelo Reclame Aqui]

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