Solicitação de Exclusão de Restrição Indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

20/05/2026 às 11:48

ID: 249179233

Solicitação de Exclusão de Restrição Indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito

Venho, por meio desta, requerer a imediata retirada das restrições existentes em meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito relacionadas à empresa Kinology A solução eficaz para examinar o movimento humano, tendo em vista que desconheço qualquer relação contratual, contratação de serviços ou aquisição de produtos vinculados à referida empresa.

Dessa forma, a negativação realizada mostra-se manifestamente indevida, uma vez que inexiste autorização, vínculo jurídico ou débito legítimo capaz de justificar a inscrição de meu nome em cadastros restritivos.

Nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao consumidor o direito à veracidade das informações constantes nos cadastros de proteção ao crédito, sendo obrigação da empresa responsável proceder à imediata exclusão de registros inexatos ou irregulares.

Além disso, o artigo 42 do CDC veda a cobrança indevida e assegura proteção contra constrangimentos decorrentes de cobranças ilegítimas.

A manutenção de negativação sem comprovação de relação contratual configura prática abusiva, passível de responsabilização civil, inclusive com possibilidade de indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.

Diante do exposto, requer-se:

A imediata exclusão da restrição vinculada à empresa Kinology dos órgãos de proteção ao crédito;
O envio de comprovação da retirada do apontamento negativo;
A apresentação de eventual contrato ou documento assinado que comprove a suposta contratação, caso exista.

Não sendo solucionada a questão no prazo razoável, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

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Resposta da empresa

21/05/2026 às 14:03

Olá, Jean!

Entendemos a importância do assunto e levamos muito a sério a precisão de todas as informações financeiras. Por isso, realizamos uma busca detalhada em nossos registros internos para entender o seu caso.

Identificamos que existe, sim, um vínculo contratual formalizado com a Kinology, respaldado pelo termo de aceite devidamente assinado. Conforme o modelo vigente da parceria na época, o dinamômetro V3 foi enviado e entregue ao seu endereço para uso, com faturamento pós-pago.

Verificamos também que nossa equipe de atendimento realizou tentativas anteriores de contato via e-mail e mensagens para alinhar a utilização do serviço ou os trâmites para a devolução do equipamento, caso fosse de seu interesse o encerramento do vínculo, mas não obtivemos o retorno necessário. Como o aparelho permanece sob sua posse e não foram identificados os pagamentos das mensalidades correspondentes ao período, as cobranças seguiram o fluxo regular do sistema.

Queremos resolver essa situação da melhor forma possível para ambas as partes. Para preservar a segurança dos seus dados contratuais e sigilo financeiro, nossa equipe de suporte entrará em contato diretamente com você via Whatsapp para apresentar as evidências da contratação e, principalmente, orientá-lo no processo de devolução do aparelho V3 para que possamos regularizar a sua situação.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Kinology

Réplica do consumidor

21/05/2026 às 14:14

Desconheço por favor me enviem tais documentos por e-mail por favor com minhas assinaturas e recebimento de material Desconheço essa empresa conforme citei em solicitação

Réplica da empresa

22/05/2026 às 11:54

Olá, Jean, tudo bem?

Conforme solicitado, enviamos neste exato momento para o seu e-mail de cadastro todas as documentações comprobatórias e registros referentes ao seu vínculo e ao recebimento do material da Kinology.

Pedimos, por gentileza, que dê uma olhada na sua caixa de entrada (e também na pasta de Spam, por garantia).

Permanecemos à disposição através do e-mail enviado para tirar qualquer dúvida e orientá-lo sobre o processo de devolução do equipamento para a regularização do seu caso.

Atenciosamente,
Equipe Kinology

Réplica do consumidor

22/05/2026 às 12:13

Venho contestar a suposta dívida vinculada à empresa E-LASTIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MEDIÇÃO LTDA., uma vez que desconheço a contratação alegada e não reconheço qualquer vínculo contratual válido que justifique a manutenção da cobrança em meu nome.

Os documentos apresentados pela empresa não possuem minha assinatura física ou eletrônica identificável, tampouco qualquer comprovação inequívoca de aceite pessoal, autenticação biométrica, certificado digital, IP validado, gravação de voz ou outro meio idôneo capaz de demonstrar que fui o responsável pela contratação. O simples envio de um contrato genérico de adesão não comprova a existência da relação jurídica, principalmente diante da negativa expressa do consumidor.

O próprio contrato afirma que a adesão ocorreria por dados de voz e/ou informáticos registrados eletronicamente, porém a empresa não apresentou qualquer prova concreta dessa suposta manifestação de vontade.

Nos termos do artigo 6, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a inversão do ônus da prova quando houver verossimilhança na alegação. Assim, cabe exclusivamente à empresa comprovar a legitimidade da contratação, e não ao consumidor provar fato negativo.

Além disso, o artigo 42 do CDC determina que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a cobrança constrangedora ou abusiva. A insistência na manutenção da dívida sem prova válida da contratação caracteriza prática abusiva, causando transtornos, constrangimento e abalo moral.

Destaco ainda que contratos eletrônicos exigem comprovação mínima de autenticidade e consentimento inequívoco. A ausência de assinatura identificável ou prova técnica válida torna o débito inexigível, sobretudo quando há contestação formal do consumidor.

Dessa forma, requer-se:

a imediata exclusão da cobrança;
a retirada de eventual negativação vinculada ao meu CPF;
a apresentação integral das provas técnicas da suposta contratação;
a suspensão de qualquer medida de cobrança até a comprovação efetiva da dívida.

Caso permaneça a cobrança indevida, serão adotadas medidas junto ao PROCON e ao Poder Judiciário, com pedido de indenização por danos morais decorrentes da manutenção indevida do débito e eventual negativação sem comprovação contratual válida.

Réplica da empresa

26/05/2026 às 11:59

Olá, Jean.

Confirmamos que você já está em contato direto com o nosso time de atendimento via WhatsApp, onde o histórico de nossas interações anteriores foi alinhado e a situação do débito foi devidamente esclarecida.

Ficamos satisfeitos em saber que, por meio desse diálogo direto, pudemos sanar as dúvidas iniciais. Como estamos conversando nas mensagens agora mesmo, já estamos em fase de finalização do acordo para a regularização dos valores.

Assim que o acordo for formalizado e cumprido, procederemos com a imediata baixa junto aos órgãos de proteção ao crédito. Permanecemos em atendimento ativo com você no canal privado até a conclusão total do caso.

Atenciosamente,
Equipe Kinology.

Consideração final do consumidor

26/05/2026 às 12:21

Bhy

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

8