Negativa ilegal de reembolso de R$ 2.639,90 Direito de arrependimento não respeitado Compra pela internet
Resolvido
Natal - RN
19/06/2026 às 10:36
ID: 251576475
No dia 15/06/2025, realizei a contratação do plano anual premium do PipClip diretamente pela internet, no valor total de R$ 2.639,90 (parcelado em 12x no cartão de crédito).
Após utilizar o serviço por apenas um dia, realizando somente dois vídeos, constatei que a plataforma não atende às minhas necessidades. Imediatamente entrei em contato com o suporte da empresa solicitando o cancelamento e o reembolso integral ainda dentro do prazo legal de 7 dias.
A empresa se recusou a devolver o valor, alegando política interna de "não reembolso". Essa recusa é completamente ilegal.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos para contratos celebrados pela internet, sem necessidade de qualquer justificativa. O parágrafo único do mesmo artigo determina que todos os valores pagos devem ser restituídos imediatamente e integralmente, sendo nula qualquer cláusula contratual que contrarie essa garantia.
Trata-se de um valor expressivo R$ 2.639,90 e a negativa da empresa em cumprir a lei me causa grave prejuízo financeiro.
Exijo:
Cancelamento imediato da assinatura anual
Reembolso integral de R$ 2.639,90 com estorno de todas as parcelas no cartão de crédito
Confirmação por escrito do cancelamento e do processo de reembolso
Caso não haja solução em 5 dias úteis, registrarei ocorrência formal no Procon, no portal consumidor.gov.br e tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Compartilhe
Resposta da empresa
19/06/2026 às 11:04
Olá, Doglenilson.
Antes de tudo, pedimos desculpas pelo transtorno e pela insegurança gerada durante o atendimento.
Após nova verificação interna, identificamos que houve uma falha de comunicação no primeiro retorno prestado pelo suporte. Inicialmente, a solicitação foi respondida de forma incorreta, porém o caso foi revisado internamente ainda no mesmo dia, poucos minutos depois, e o reembolso integral da compra foi aprovado e processado.
Dessa forma, esclarecemos que o pedido de cancelamento foi atendido e que o valor referente ao plano anual premium, no montante de R$ 2.639,90, já consta como reembolsado em nosso sistema.
O que ocorreu, de fato, foi uma falha nossa em não comunicar imediatamente pelo canal de atendimento que a revisão havia sido concluída e que o reembolso já havia sido realizado. Lamentamos sinceramente por essa ausência de atualização, pois entendemos que isso causou preocupação desnecessária.
Reforçamos que não houve intenção de manter qualquer cobrança indevida ou dificultar a resolução do caso. A situação foi reavaliada, o cancelamento foi confirmado e o estorno foi providenciado conforme solicitado.
Ressaltamos apenas que, em compras realizadas por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno pode variar conforme a operadora do cartão e a instituição financeira emissora, podendo aparecer na fatura atual ou subsequente, de acordo com os procedimentos internos da administradora.
Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para encaminhar eventuais confirmações adicionais e prestar qualquer esclarecimento necessário.
Atenciosamente,
Equipe PipClip
Réplica da empresa
19/06/2026 às 11:13
Doglenilson,
Complementando nossa resposta anterior, informamos também que o comprovante do reembolso foi encaminhado a você por e-mail, para que possa conferir formalmente os dados da transação.
Conforme comprovante enviado, o estorno foi efetuado no dia 16/06/2026, no valor de R$ 3.238,68, referente à compra realizada no cartão de crédito.
Reforçamos que o pedido foi revisado e solucionado ainda no mesmo dia, tendo ocorrido apenas uma falha de comunicação no atendimento, pois a confirmação do reembolso não foi informada a você imediatamente pelo canal em que estava sendo tratado.
Pedimos desculpas novamente pelo transtorno e pela insegurança causada. A situação já consta como resolvida em nosso sistema, com o cancelamento e o reembolso devidamente processados.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe PipClip
Consideração final do consumidor
19/06/2026 às 11:44
Com certeza voltaria a assinar o produto.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10