Cobrança Indevida por Coleta de Lixo Contaminado Não Realizada no mês de abril
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
09/05/2026 às 22:26
ID: 248205619
No mês de ABRIL não foi realizada a coleta do lixo contaminado.Segundo a kioto,estava marcado no dia *****, porém foi feriado e sempre ficou informado que pegariam o lixo em horário COMERCIAL l e ainda NUNCA nos avisaram que previamente no site estaria a data marcada das próximas coletas e teríamos um login e senha para acesso e quando ligamos para informar que havia um boleto com vencimento para o dia ***** e sem terem realizado a devida coleta ,nos avisaram que iriam COBRAR MESMO ASSIM e que era o SISTEMA DA EMPRESA.
Conforme análise do contrato firmado entre as partes, não há qualquer previsão contratual de que a coleta dos resíduos biológicos seria realizada em dias de feriado, especialmente considerando que o instrumento utiliza a expressão horário comercial, a qual, em interpretação comum e jurídica, refere-se a dias úteis regulares.
Da mesma forma, inexiste cláusula impondo ao contratante o dever de remarcar a coleta por e-mail, plataforma digital ou qualquer outro meio indicado unilateralmente pela contratada em caso de coincidência da data com feriado.
Assim, não pode ser atribuída ao contratante obrigação não prevista expressamente no contrato, tampouco eventual responsabilidade pela ausência de coleta em data não compreendida como dia útil comercial.
Isto posto, informo que qualquer tipo de cobrança nos molde acima descritos estão em desconformidade com o contrato e com a legislação vigente do código civil brasileiro.
Qualquer negativação ou cobrança indevida dará o direito a contratante de exigir em juízo danos morais e quaisquer prejuízos que por ventura venha ter.
Desde já lhes agradeço pela compreensão.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 09:36
Prezada Sra. Claudia Merces,
A Ouvidoria do Grupo Urbam acusa o recebimento da manifestação apresentada e informa que todas as reclamações registradas são tratadas com a devida seriedade, observando os critérios internos de análise, rastreabilidade operacional e verificação contratual.
Entretanto, não foi possível identificar o contrato mencionado na reclamação, razão pela qual ficamos impossibilitados de realizar uma apuração precisa acerca dos fatos narrados, especialmente no que se refere às alegações de ausência de coleta, registros operacionais e eventuais solicitações de atendimento etc.
Desta forma, para que seja realizada análise adequada do caso, solicitamos, por gentileza, o encaminhamento de informações complementares que possibilitem a localização do cadastro vinculado, tais como: razão social da empresa contratante, número do CNPJ, endereço da prestação de serviço ou qualquer outro dado relacionado ao contrato.
Com o objetivo de garantir maior transparência, segurança nas tratativas e adequado acompanhamento da demanda, informamos que nosso canal de Ouvidoria permanece integralmente disponível para recebimento das informações e continuidade da análise, podendo a manifestação ser formalizada diretamente pelos canais oficiais da empresa, caso assim prefira, por meio do e-mail: [email protected]
O Grupo Urbam reafirma seu compromisso com a transparência, regularidade operacional e atendimento aos seus clientes, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários e para análise integral da situação após o envio das informações solicitadas.
Atenciosamente.
Grupo Urbam
Canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 591 6103
E-mail: [email protected]
Consideração final do consumidor
06/08/2026 às 21:17
Muito enganadores
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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