Manutenção indevida de nome em cadastros de proteção ao crédito de dívida prescrita.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Araçatuba - SP

05/05/2026 às 09:52

ID: 247736213

Prezados,


Venho, por meio desta, notificar formalmente essa instituição financeira sobre a manutenção indevida de meu nome nos cadastros de proteção ao crédito (como *****, *****, ***** etc.), em razão de uma dívida que, conforme meu levantamento, foi contraída há mais de 5 (cinco) anos e encontra-se prescrita, nos termos do artigo 206, 5, inciso I, do Código Civil.


De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, o prazo máximo para a negativação de dívidas é de 5 anos, mesmo que a dívida em si continue existindo. Após esse período, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito deve ser imediatamente retirada, sob pena de caracterizar dano moral pela manutenção indevida do nome do consumidor negativado.


Dessa forma, requeiro a imediata exclusão do meu nome dos cadastros de inadimplentes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo a solicitação de indenização por danos morais.


Solicito, ainda, que a resposta a esta notificação seja enviada por escrito para o e-mail e endereço informados acima.


Sem mais, Atenciosamente.

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Consideração final do consumidor

11/05/2026 às 13:19

Pois preciso de ajuda, quero que o SERASA retirem todas as citações que estão em meu cpf com mais de 5 anos caso tenha algo no serasa ou spc, pois desconheço essas dividas que estão me cobrando ou ofertando descontos.

Peço que me enviem o contrato de cessão de crédito, contrato original assinado por mim, a notificação prévia da venda e o Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED) relatório detalhado da divida em meu Cpf , pois as empresas são obrigadas antes a enviar para SERASA o comprovate de tal divida, para negativar ou negociar a suposta divida certo?

Solicito, ainda, que a resposta a esta notificação seja enviada por escrito para o e-mail e endereço informados acima, para tomarmos as devidas providencias.

Sem mais, Atenciosamente.

O problema foi resolvido?

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