Cliente relata falta de acesso e suporte após compra de assinatura anual do CapCut.

Olá, Marcela , tudo bem?

Antes de prosseguir, gostaria de explicar um pouco sobre a Kirvano. Somos uma plataforma de pagamentos online voltada para infoprodutores, onde eles podem cadastrar seus produtos e serviços e utilizar nosso sistema de pagamento.

Nós processamos os pagamentos, enquanto o acesso ao conteúdo é de total responsabilidade do vendedor.
Orientamos que contate pelo suporte [email protected]

A sua compra foi realizada em 19/05/2026. Após a aprovação, reservamos o valor por até 7 dias, conforme o prazo de garantia estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Passado esse período, caso não haja solicitação de reembolso, o valor é repassado ao vendedor.

Infelizmente, não podemos realizar o estorno, pois o prazo para solicitação encerrou em 26/05/2026, de acordo com o período de garantia de 7 dias.

Pedimos desculpas por qualquer inconveniente que isso possa ter causado e agradecemos sua compreensão.

Se houver dúvidas ou necessidade de mais informações, estamos à disposição para ajudar.

Atenciosamente,
Equipe Kirvano

Olá.

A resposta apresentada não soluciona a minha reclamação e parte de uma premissa equivocada.

Não estou solicitando o reembolso com base no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o prazo de 7 dias mencionado na resposta não encerra a questão.

Minha reclamação é decorrente de descumprimento da oferta e da prestação do serviço contratado.

A compra foi realizada em 19/05/2026 e o produto adquirido foi uma assinatura ANUAL de acesso ao CapCut, conforme a oferta apresentada pelo vendedor. Após a compra, o acesso somente foi disponibilizado alguns dias depois e funcionou por aproximadamente 7 dias. Desde então, não recebi novo acesso e tampouco obtive suporte adequado do fornecedor.

Ou seja, não se trata de eu ter recebido o serviço e simplesmente decidido desistir da compra após 7 dias. Eu paguei por 12 meses de acesso e o serviço deixou de ser disponibilizado após aproximadamente uma semana.

O próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 30, que a oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. Já o art. 35 estabelece que, diante da recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor pode, entre outras alternativas, exigir o cumprimento da obrigação ou rescindir o contrato com restituição do valor pago. O art. 20 também prevê a restituição da quantia paga quando o serviço apresenta vício de qualidade ou disparidade em relação às indicações da oferta.

Além disso, a própria resposta da Kirvano informa que o acesso ao conteúdo é de total responsabilidade do vendedor. Portanto, fica expressamente reconhecido por vocês que a questão está relacionada ao fornecedor responsável pela disponibilização do serviço.

Dessa forma, reitero minha solicitação de restituição do valor pago pela assinatura anual, diante do descumprimento da contratação, e não em razão do direito de arrependimento.

Solicito também que esta reclamação seja analisada sob essa perspectiva, em vez de simplesmente ser encerrada com a informação de que o prazo de 7 dias expirou.

Caso a Kirvano entenda que não possui qualquer responsabilidade ou possibilidade de intermediação neste caso, solicito que isso seja formalmente esclarecido, inclusive informando qual é o procedimento disponibilizado pela plataforma para consumidores que pagaram por um serviço anunciado e comercializado através de sua plataforma, mas que deixaram de receber o serviço contratado.

Caso não haja solução, vou utilizar os registros da contratação, comprovante de pagamento, anúncio da oferta, conversas e tentativas de contato com o vendedor para buscar a solução pelos canais competentes de defesa do consumidor, inclusive Consumidor.gov.br, Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível.

Aguardo uma solução efetiva para o problema, e não apenas a repetição do prazo de 7 dias, que não corresponde à natureza da reclamação apresentada.