Reembolso negado indevidamente produto incompleto e dentro do prazo legal de 7 dias

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Uberlândia - MG

26/06/2026 às 10:50

ID: 252412465

Comprei o curso "Máquina de Reels Viral" pela plataforma da Kirvano, com compra aprovada em 22/06/2026. Ao acessar a área de membros, constatei que o curso está incompleto: há aulas prometidas que simplesmente não constam no conteúdo entregue.
Solicitei o reembolso e, num primeiro momento, o atendimento confirmou os dados e disse que ia processar o estorno. Em seguida, fui transferida para outro setor, que negou o reembolso alegando que eu já teria "consumido 73% do conteúdo" e invocando suposto "enriquecimento sem causa".
A negativa é indevida por dois motivos:

Estou DENTRO do prazo de 7 dias do direito de arrependimento (art. 49 do CDC). A compra foi em 22/06 e meu pedido foi feito dentro do prazo. Esse direito, em compras feitas pela internet, não depende do percentual de conteúdo acessado, a desistência é permitida por lei, independentemente de uso.
O motivo principal nem é arrependimento: o produto está INCOMPLETO. Faltam aulas que foram prometidas, o que caracteriza vício do serviço (arts. 18 e 20 do CDC) e me dá direito à restituição imediata do valor pago. Foi justamente acessando o conteúdo que descobri que faltavam aulas, portanto, o percentual acessado não pode ser usado contra mim.

Por fim, faço questão de registrar minha indignação com a forma como fui tratada. Ser acusada, ainda que de modo velado, de "enriquecimento sem causa" como se eu estivesse agindo de má-fé ao exercer um direito previsto em lei é ofensivo e desrespeitoso com uma cliente que apenas constatou que o produto adquirido estava incompleto. Não busquei vantagem indevida; busquei o que paguei e não recebi integralmente. Esperava ser tratada com respeito, e não com insinuações que invertem a responsabilidade do problema, transferindo para o consumidor uma falha que é da própria plataforma.

Não aceito a justificativa apresentada. Já tentei resolver de forma amigável e fui tratada com descaso. Espero que a empresa reveja a negativa e processe o reembolso, pretendo resolver essa demanda extrajudicialmente.

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Resposta da empresa

26/06/2026 às 15:31

Olá, Júlia ,
Espero que você esteja bem.

Somos uma plataforma de pagamentos online para infoprodutores. Nós processamos os pagamentos, enquanto o acesso ao conteúdo é disponibilizado pelo vendedor.

Nosso compromisso é garantir que você receba o que foi prometido. Se isso não aconteceu, estamos aqui para ajudar.

Realizamos o seu reembolso, o valor retornou para a mesma conta que você usou na hora do pagamento.

Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional.

Por favor, considere avaliar sua experiência com nossa equipe, lembrando que a pergunta “Voltaria a fazer negócio” se refere à Kirvano e não ao vendedor do produto.

Atenciosamente,
Time Kirvano