Solicitação de reembolso do método P.C.M (*****) por conteúdo enganoso e falta de resposta.
Respondida
São Paulo - SP
09/11/2025 às 10:04
ID: 231413621
Ontem, 08/11/2025 realizei a compra do método P.C.M (*****), ao pagar me deparei com o conteúdo dentro da kirvano com apenas três "aulas", extremamente pequenas e sem qualquer conteúdo, apenas enrolação. Tanto é que, ao olhar os comentários dentro da plataforma é possível ver diversas reclamações. Ou seja, conteúdo ENGANOSO. Solicitei o reembolso tanto dentro da plataforma e diretamente ao produtor, no mesmo dia da compra 08/11/2025, porém até agora não obtive resposta. Solicito reembolso imediato de acordo com a lei do reembolso de 7 dias, artigo 49 código de defesa do consumidor.
Compartilhe
Resposta da empresa
25/11/2025 às 16:46
Olá, Vitor
Espero que você esteja bem.
O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplica-se a situações em que o consumidor ainda não usufruiu do serviço ou não utilizou o produto.
No entanto, após análise através dos logs de controle de acesso à sua área de membros, verificamos que uma parte significativa dos conteúdos já foi consumida 60%, o que caracteriza o uso substancial do serviço contratado. Dessa forma, parte relevante da obrigação já foi devidamente cumprida por nossa plataforma.
É importante destacar que, no meio digital, o direito de arrependimento não se aplica de forma indiscriminada. A legislação veda o reembolso quando há utilização indevida dessa prerrogativa, justamente para evitar o enriquecimento sem causa (art. ******* do Código Civil). Assim, o consumo da maior parte do serviço sem contraprestação viola os princípios contratuais.
Diante disso, não é possível proceder com a devolução do valor pago.
Atenciosamente,
Suporte Kirvano