Falha no aplicativo Baratão Combustível impede utilização de cupom de combustível pago antecipadamente, resultando em nova cobrança e falta de reembolso.

Question

No dia 06/06/2025, durante uma viagem a Itajaí/SC, realizei a compra de 15 litros de combustível por meio do aplicativo Baratão Combustível para abastecimento no Posto MaxSul, localizado na Rua *****, n *****.

Ao chegar ao estabelecimento, dirigi-me ao caixa, abri o aplicativo e informei ao atendente os dados necessários para validação do abastecimento. Nesse momento, fui informado de que o sistema indicava que o cupom já havia sido utilizado anteriormente, impossibilitando a utilização do crédito que eu havia adquirido.

O próprio atendente relatou que esse problema estaria ocorrendo com frequência e orientou que eu buscasse solução diretamente com o aplicativo Baratão Combustível.

Como eu precisava retornar para Curitiba e não tinha alternativa, fui obrigada a abastecer utilizando meus próprios recursos, arcando novamente com o valor do combustível, apesar de já ter realizado o pagamento antecipado pelo aplicativo.

Desde então, venho tentando contato pelos canais de atendimento disponibilizados, especialmente pelo WhatsApp, porém não obtive solução efetiva para o problema nem o reembolso do valor pago.

Entendo que houve falha na prestação do serviço. De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, quando um serviço apresenta vício que o torne inadequado ao fim a que se destina, o consumidor tem direito à restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada, caso o problema não seja solucionado. Além disso, o artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados em razão de falhas na prestação dos serviços.

Dessa forma, solicito:

1. Reembolso integral do valor pago pelos 15 litros adquiridos no aplicativo;
2. Comprovação da utilização indevida do cupom, caso a empresa alegue que ele foi efetivamente utilizado;
3. Solução definitiva para evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.

Aguardo manifestação e resolução do caso em prazo razoável. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.