Cobrança indevida sem autorização e solicitação de estorno imediato de serviço não utilizado
Resolvido
Salvador - BA
05/04/2026 às 08:47
ID: 245177225
Título: Cobrança indevida sem autorização prática abusiva e solicitação de estorno imediato
Venho por meio desta registrar minha insatisfação e formalizar uma reclamação contra a empresa Kivid em razão de cobrança indevida realizada em meu cartão de crédito, sem minha autorização prévia e expressa.
Esclareço que não utilizo mais o serviço e, em nenhum momento, autorizei renovação automática ou qualquer nova cobrança. Ressalto ainda que, ao acessar o aplicativo, o usuário é obrigado a aceitar termos de forma compulsória, sem possibilidade de recusa ou manifestação livre de vontade, o que configura vício de consentimento e prática abusiva.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 6, III: direito à informação clara, adequada e ostensiva;
Art. 39, III: vedação ao fornecimento de serviços sem solicitação prévia;
Art. 46: contratos não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de conhecimento prévio;
Art. 51, IV e 1: nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Além disso, é entendimento consolidado que cláusulas de renovação automática sem consentimento expresso e destacado são abusivas e nulas de pleno direito.
Diante disso, deixo claro que:
Não reconheço a cobrança realizada no valor de R$ 178,80, na data de 04/04/2026, no meu cartão.
Não autorizo qualquer tipo de renovação ou cobrança futura;
Exijo:
Estorno imediato do valor cobrado;
Cancelamento definitivo de qualquer vínculo ou assinatura;
Envio de comprovante formal de estorno.
Ressalto que o não atendimento desta solicitação ensejará a adoção das medidas cabíveis, incluindo:
Reclamação junto ao Procon;
Contestação junto à administradora do cartão de crédito;
Ação judicial para restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme art. 42, parágrafo único do CDC, além de eventual indenização por danos morais.
Aguardo solução com urgência.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 13:45
Olá, Sra. Flávia. Agradecemos pelo seu contato.
O Passaporte Kivid é disponibilizado na modalidade de assinatura anual com renovação automática, conforme previsto nos Termos de Uso aceitos no momento da contratação. Esse modelo é adotado para evitar a interrupção do acesso aos benefícios da plataforma.
Antes da renovação, enviamos um aviso por e-mail com aproximadamente 15 a 30 dias de antecedência, informando sobre a proximidade da nova cobrança e a possibilidade de solicitar o cancelamento previamente, o que pode ser feito a qualquer momento diretamente pelo aplicativo.
Assim, a renovação da assinatura ocorreu de acordo com as condições do serviço e com as comunicações enviadas previamente ao usuário. O e-mail utilizado em nossas comunicações é o disponibilizado pelo cliente no momento da aquisição dos serviços.
Ainda assim, compreendendo que imprevistos podem ocorrer e buscando preservar a melhor experiência possível, o Kivid realizou, em caráter excepcional e sem reconhecimento de obrigação, o cancelamento da renovação e a devolução integral do valor da assinatura.
Importante destacar que, em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno é encaminhado ao banco emissor do cartão, responsável por definir como o valor será refletido na fatura. Dependendo das regras da instituição financeira, o crédito poderá aparecer como estorno único, cancelamento de parcelas futuras ou compensação nas próximas faturas.
Em caso de dúvidas sobre a visualização do estorno, recomendamos entrar em contato diretamente com o banco emissor do cartão.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e esperamos poder atendê-lo(a) novamente no futuro.
Atenciosamente,
Equipe Kivid
Consideração final do consumidor
06/04/2026 às 13:47
Após a reclamação o atendimento funcionou. Porém não concordo com essa cobrança sem a nossa autorização
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7