Cancelamento da compra com retenção do valor pago
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
27/05/2024 às 21:54
ID: 189645489
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprada passagem aérea para duas pessoas com destino a Mendonza, 6 dias após a compra solicitado o cancelamento tendo a empresa enviado crédito no valor de R$55,00, tendo sido pago pelas passagens do valor de R$3.*******,00. Através do localizar tentativa de cancelamento direto com as companhias não sendo possível por conta da intermediação da empresa KIWI. Reserva n 526872478. Nos termos do Art. 49 CDC é direito do consumidor desistir de uma compra ainda que seja de passagem aérea adquirida pela internet, temos assegurado ao consumidor a desistência em até 7 dias. EMPRESA RETEVE O VALOR PAGO APRESENTANDO UM CRÉDITO A SER USADO EM SEU SITE DE R$55,00, sob a alegação que a empresa não esta estabelecida no Brasil desta forma não deve seguir a nossa legislação, porém equivoca-se a empresa através de inúmeros julgados contrários a sua negativa.
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Resposta da empresa
28/05/2024 às 05:06
Prezada CARLA NOGUEIRA DEZAN,
Obrigado por compartilhar sua experiência.
Devemos mencionar que o https://******* não é regido pela legislação brasileira. Conforme descrito em nossos Termos e Condições Art. 11.1., art. 11.2. e arte. 12.6, https://******* está sediada na República Checa, é regida pela legislação da República Checa e as entidades reguladoras também são checas. Dito isto, infelizmente, a lei das 24 horas ou dos 7 dias não se aplica aos nossos serviços, pelo que o seu reembolso será processado dependendo da tarifa que selecionou durante o processo de *******.
No seu caso, você escolheu a tarifa Saver que, no caso de cancelamento voluntário até 48 horas antes da saída do primeiro voo do itinerário, reembolsa 10 EUR ou aproximadamente R$ 52,84 em créditos https://*******
Atenciosamente,
Wendy
Especialista em defesa do cliente
https://*******
Réplica do consumidor
28/05/2024 às 07:05
Bom dia , a empresa está totalmente equivocada em relação a legislação que entende que deva seguir pois nos termos convencionados entre qualquer país a legislação a ser seguida é aquela em que esteja atuando . No caso a empresa presta serviço a consumidor brasileiro desta forma é esta a regra que deve seguir , neste caso em específico a Anac regula assim com o Código de Defesa do consumidor qualquer regra advinda de um prestador de serviço que infrinja a lei é considerada abusiva e reter valores sem prestar o serviço é contra a lei e enseja inclusive danos morais que será aplicado pelo poder judiciário e assim o farei . Nos termos do Art 49 do Código de Defesa do consumidor qualquer empresa deve ressarcir o valor total pago se o cliente desistir daquela compra inclusive as taxas de embarque já que sequer utilizado o serviço . Irei encaminhar inclusive para o Ministério Público o ato contra a legislação do Brasil em tamanho prejuízo e afronta aos seus clientes . Acreditam que possam não prestar o serviço e reter todo o valor pago e repassar o produto não utilizado a terceiro , enriquecendo as custas de terceiros ? Vender duas vezes o mesmo produto sem utilizar o serviço inclusive é [Editado pelo Reclame Aqui]. No mais as empresas de aviacção ao serem contactadas informaram que irão devolver a prestadora de serviço KIWI nos termos da regulamentação brasileira os valores não utilizados das passagens , ou seja , a empresa recebe o crédito da empresa de aviação e não repassa a quem pagou . Sugiro verificarem os nossos julgamentos ao invés de virem com resposta insana e sem qualquer embasamentos legal . Aguardo o crédito do que paguei tendo em vista inclusive que as empresas irão estornar o valor a empresa .