Cobrança de taxa abusiva para cancelamento de passagem aérea dentro do prazo legal de arrependimento

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Indaiatuba - SP

25/03/2026 às 11:44

ID: 244280151

Realizei a compra de uma passagem pelo site Kiwi.com e, em menos de 1 hora após a confirmação, solicitei o cancelamento.

Mesmo estando dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), fui informada de que seria cobrada uma taxa de aproximadamente 30 euros para o reembolso.

Ressalto que a compra foi feita de forma online, o que me garante o direito ao cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 dias, sem qualquer tipo de penalidade.

Considero a cobrança dessa taxa abusiva e em desacordo com a legislação brasileira, especialmente considerando que o cancelamento foi solicitado praticamente de forma imediata após a compra.

Dessa forma, solicito:
O reembolso integral do valor pago, sem qualquer desconto
A revisão dessa cobrança indevida

Caso não haja resolução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo uma solução o mais breve possível

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Consideração final do consumidor

14/04/2026 às 09:30

Além de cobrar uma taxa abusiva não descontou ***** descontou valor total e não reembolsaram nenhum centavo

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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