Cobrança de taxa abusiva para cancelamento de passagem aérea dentro do prazo legal de arrependimento

Não resolvido
Indaiatuba - SP
25/03/2026 às 11:44
ID: 244280151
Realizei a compra de uma passagem pelo site Kiwi.com e, em menos de 1 hora após a confirmação, solicitei o cancelamento.
Mesmo estando dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), fui informada de que seria cobrada uma taxa de aproximadamente 30 euros para o reembolso.
Ressalto que a compra foi feita de forma online, o que me garante o direito ao cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 dias, sem qualquer tipo de penalidade.
Considero a cobrança dessa taxa abusiva e em desacordo com a legislação brasileira, especialmente considerando que o cancelamento foi solicitado praticamente de forma imediata após a compra.
Dessa forma, solicito:
O reembolso integral do valor pago, sem qualquer desconto
A revisão dessa cobrança indevida
Caso não haja resolução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo uma solução o mais breve possível
Compartilhe
Consideração final do consumidor
14/04/2026 às 09:30
Além de cobrar uma taxa abusiva não descontou ***** descontou valor total e não reembolsaram nenhum centavo
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0