Propaganda Enganosa em Simulação de Consórcio e Cobrança de Taxas Abusivas no Cancelamento
Respondida
Belo Horizonte - MG
18/03/2026 às 16:34
ID: 243657977
Em 31/07/2025, realizei adesão a consórcio administrado pela empresa, com base em simulação apresentada no ato da venda indicando possibilidade média de contemplação em torno de 35% ( tenho print com simulação R$25.000 de lance, realizada e enviada pelo consultor), informação que foi determinante para minha decisão de contratação.
Permaneci no grupo por aproximadamente 6 meses, acompanhando as assembleias para verificar se a dinâmica prática confirmaria o cenário informado no momento da contratação. Contudo, nesse período, a média real de contemplação manteve-se em torno de 59% a 60%, chegando inclusive a aumentar em alguns meses, não havendo aproximação com o percentual apresentado na simulação inicial.
A divergência relevante entre o percentual informado no momento da venda (35%) e a média efetivamente praticada no grupo (aproximadamente 60%) alterou substancialmente a análise de viabilidade do plano, motivo pelo qual solicitei o cancelamento.
O pedido de cancelamento foi formalizado desde 02/02/2026, segunda-feira, havendo sucessivas tentativas de resolução até sua efetiva confirmação em 04/02/2026.
Após o cancelamento, fui informado de que:
haverá retenção de 7,5% sobre os valores pagos;
haverá perda integral da taxa administrativa já quitada;
a restituição ocorrerá exclusivamente por sorteio ou ao final do grupo, podendo levar até 42 meses.(nesse prazo estão ganhando rendimentos com os valores pagos por mim)
Considerando que o cancelamento decorreu de divergência relevante na informação apresentada no ato da contratação, entendo que a aplicação integral dessas penalidades mostra-se desproporcional à situação concreta.
Além disso, não foi apresentado demonstrativo formal detalhado da restituição, tampouco esclarecimento claro acerca da atualização monetária aplicável aos valores a serem restituídos, apesar do longo prazo previsto para devolução, o que pode acarretar perda do valor real das quantias pagas.
Diante disso, busquei intermediação administrativa do PROCON para solução da controvérsia.
Anexo os documentos comprobatórios.
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Resposta da empresa
08/04/2026 às 19:27
Olá, Erick!
Agradecemos por compartilhar seu relato de forma detalhada e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.
Em relação à simulação mencionada no momento da contratação, é importante esclarecer que se trata de uma estimativa baseada em cenários médios e históricos, não configurando garantia de contemplação em percentual específico. Como previsto nas regras do sistema de consórcios, a contemplação ocorre por meio de lances e sorteios, podendo variar a cada assembleia conforme o comportamento do grupo, sem possibilidade de fixação prévia de percentual de lance.
Dessa forma, eventuais variações entre a simulação apresentada e a dinâmica real do grupo não caracterizam irregularidade, mas sim a própria natureza do produto, cujas condições são amplamente informadas no momento da adesão, inclusive quanto à inexistência de garantia de contemplação em prazo ou percentual determinado.
Sobre o cancelamento, confirmamos que a solicitação foi devidamente registrada e processada, seguindo os prazos operacionais aplicáveis.
Em relação às condições de restituição:
A retenção percentual de 7,5% mencionada está prevista contratualmente e em conformidade com as regras do sistema de consórcios, sendo sobre a multa contratual devido o cancelamento.
A taxa de administração refere-se à remuneração pelos serviços prestados durante o período em que o plano esteve ativo.
A restituição dos valores pagos ocorre conforme previsto em contrato e regulamentação do setor, sendo realizada por meio de sorteio ou ao final do grupo, respeitando a ordem e as regras aplicáveis a todos os participantes.
Quanto à atualização dos valores, esclarecemos que os critérios de correção seguem as disposições contratuais e regulamentares, podendo ser detalhados mediante solicitação em nossos canais oficiais, juntamente com o demonstrativo completo da restituição.
Ressaltamos que, em nenhum momento, a empresa se negou a realizar a devolução dos valores. O processo de restituição está vinculado aos prazos operacionais e critérios definidos no momento da adesão, motivo pelo qual é necessário aguardar a conclusão dessas etapas. Ou seja, a devolução será realizada sim o senhor pode ficar tranquilo.
Também entendemos a expectativa gerada, porém não houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que que todas as condições do produto, incluindo contemplação, cancelamento e restituição foram previamente disponibilizadas no fluxo de adesão, contrato e materiais informativos, como faq e processo de jornada na compra.
Informamos ainda que seu caso está sendo acompanhado internamente, com o objetivo de garantir que todo o processo ocorra dentro da normalidade e com a devida transparência. Pedimos, por gentileza, que aguarde a conclusão dos prazos operacionais.
Por fim, informamos que permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, inclusive no âmbito da intermediação junto ao PROCON, reforçando nosso compromisso com a transparência e a regularidade dos processos.
Atenciosamente,
Time Klubi.