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Vitória - ES

03/06/2025 às 12:30

ID: 218704807

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Fiz a compra de um vestido e ficou pequeno, o tamanho maior estava esgotado, então solicitei a devolução. A loja se negou a custear o frete com a justificativa de que está previsto na política do site que esse custo é do comprador. No entanto, a loja ignora a legislação vigente no país, no caso, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê expressamente em seu art. 49, caput e parágrafo único, que quando a compra é feita fora do estabelecimento físico (como pela internet), o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, e nesse caso todos os custos da devolução devem ser arcados pela loja, inclusive o frete. Com isso, não sei como proceder, tendo em vista que a loja está me ignorando no *****. Zero profissionais, desrespeito total com o cliente e com o CDC.