Ventilador com defeito: Loja se recusa a cumprir garantia legal de 90 dias

Não respondida
São Paulo - SP
06/03/2026 às 22:02
ID: 242566177
Prezados, boa noite!
Em 28 de janeiro de 2026, realizei a compra de um ventilador de mesa por meio da plataforma Shopee, vendido pela loja Onico Shop (empresa KNAS Eletrônico Comércio Ltda, CNPJ n *****), Nota Fiscal: ***** (emitida em 28/01/2026).
Ocorre que o produto apresentou defeito em 12 de fevereiro de 2026, dentro de poucas semanas de uso.
Tentei resolver diretamente com o vendedor através do aplicativo, porém a única resposta recebida foi:
"Já se passaram os 7 dias."
Essa postura é totalmente inadequada, pois a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que produtos duráveis possuem garantia legal mínima de 90 dias, e não apenas 7 dias, como alegado pelo vendedor.
Diante disso, solicito uma solução imediata, com uma das seguintes alternativas:
Reembolso integral do valor pago (R$ 41,88), ou
Conserto ou substituição do aparelho
Confiei na compra realizada pela plataforma e estou sendo prejudicada pela falta de suporte e pela recusa do fornecedor em cumprir a garantia legal.
Aguardo retorno com uma solução efetiva o quanto antes.
Atenciosamente,
*****