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Indaial - SC

03/06/2026 às 20:39

ID: 250489243

À Direção / Setor Financeiro da KNN / Dominus Assessoria
Prezados,
Contesto formalmente a cobrança abusiva de R$ 1.648,10 referente ao contrato do meu filho. O aluno frequentou a escola por apenas 3 meses de curso e o vínculo foi encerrado por interrupção das aulas. Seguem anexos os comprovantes de pagamento de todas as mensalidades referentes a esses 3 meses frequentados, demonstrando a total quitação de todos os serviços que foram efetivamente prestados por esta instituição.
A cobrança de mensalidades ou qualquer outro valor após dois anos da interrupção do curso é totalmente ilegal e abusiva, conforme o Artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor. Não houve prestação de serviços ou frequência do aluno (fato que pode ser verificado no próprio diário de classe de vocês), o que configura enriquecimento sem causa por parte da escola.
Como o período estudado de 3 meses está integralmente pago e quitado, não reconheço a existência de qualquer débito, taxa residual ou multa rescisória. A instituição tinha o dever de formalizar o encerramento por infrequência na época e não gerar cobranças tardias.
Diante disso, exijo a baixa imediata, integral e definitiva de qualquer débito em meu CPF no sistema da KNN e em todas as assessorias de cobrança, sem qualquônus financeiro para mim.
No aguardo do termo de quitação em até 48 horas, sob pena de formalização de denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon/Consumidor.gov.br).
Atenciosamente,
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CPF: *****