Insatisfação com Cancelamento Contratual e Cobrança de Multa Abusiva na KNN Idiomas

Question

Venho relatar minha experiência como aluna da KNN Idiomas e registrar formalmente minha insatisfação com a tratativa recebida diante do meu pedido de cancelamento contratual.

Fechei contrato com a KNN Idiomas em março de 2025, com vigência de 24 meses, para curso de inglês. Realizei o pagamento de 6 parcelas mensais no valor de R$ 331,50 cada. Contudo, em razão do método de ensino não estar alinhado às minhas necessidades de aprendizado, solicitei o cancelamento do contrato após 4 meses de aulas efetivamente realizadas.

Ao solicitar a rescisão, fui informada de que a empresa aplicaria uma multa calculada sobre os 24 meses inteiros do contrato ou seja, sobre um período que sequer foi prestado. Não aceito essa cobrança, e explico os motivos:

1. CLÁUSULA ABUSIVA
A multa rescisória calculada sobre a totalidade do contrato configura vantagem manifestamente excessiva em favor do fornecedor, sendo nula de pleno direito conforme o Art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O Art. 413 do Código Civil reforça que penalidades excessivas devem ser reduzidas proporcionalmente.

2. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
Em nenhum momento fui informada de forma clara, prévia e ostensiva sobre as condições de cancelamento e a existência dessa penalidade. Tal obrigação é expressa no Art. 6, inciso III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação adequada sobre produtos e serviços.

3. AUSÊNCIA DE VIA CONTRATUAL
Não recebi cópia do contrato assinado, o que também é irregular, pois o consumidor tem direito a uma via do instrumento que assinou.

4. SERVIÇO PAGO E NÃO PRESTADO
Efetuei pagamento de 6 parcelas, porém realizarei apenas 4 meses de aulas. Há, portanto, 2 meses de serviço pago e não utilizado, cujo valor deve ser ressarcido ou compensado.

Diante do exposto, solicito:
Cancelamento imediato do contrato sem aplicação de multa abusiva;
Devolução ou compensação dos valores pagos por serviços não prestados (2 parcelas de R$ 331,50);
Apresentação de proposta de rescisão dentro dos parâmetros legais, com encargos proporcionais apenas ao período utilizado.

Espero uma solução justa e dentro da legalidade. Caso não haja acordo, registrarei reclamação formal junto ao Procon-RS e tomarei as demais medidas cabíveis, incluindo ação no Juizado Especial Cível.

Atenciosamente!