Solicitação de cancelamento de contrato de prestação de serviços educacionais e contestação de cobranças
Não respondida
São Vicente - SP
11/09/2026 às 20:23
ID: 258838169
KNN Idiomas Praia Grande II / KNN Idiomas
Venho, por meio desta, formalizar minha solicitação de cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais, bem como contestar qualquer tentativa de cobrança de multa rescisória ou de parcelas futuras.
O contrato foi firmado em 28/08/2026.
No dia 03/09/2026, portanto dentro do prazo de 7 (sete) dias, manifestei expressamente por meio do WhatsApp minha intenção de cancelar a contratação.
Entretanto, ao invés de efetivar o cancelamento solicitado, fui informado(a) de que seria necessária uma reunião com o diretor da unidade. A reunião foi posteriormente remarcada, fazendo com que o procedimento de cancelamento dependesse de uma reunião interna da empresa, apesar de minha manifestação expressa de vontade já ter sido realizada dentro do prazo legal.
Ressalto que não concordo que a demora ou a remarcação interna da empresa seja utilizada para descaracterizar a data em que manifestei meu pedido de cancelamento.
Caso a contratação tenha ocorrido por meio eletrônico, telefone, WhatsApp ou qualquer outra modalidade fora do estabelecimento comercial, exerço expressamente o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, cuja manifestação ocorreu em 03/09/2026.
O próprio Procon-SP orienta que, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui 7 dias para desistir e receber os valores eventualmente pagos. Também orienta que o pedido seja formalizado e comprovado documentalmente.
Além disso, até o presente momento não recebi o material didático, embora tenha efetuado o respectivo pagamento.
Dessa forma, solicito:
1. O cancelamento imediato e definitivo do contrato, considerando como data da manifestação de cancelamento 03/09/2026;
2. A não cobrança de qualquer multa rescisória, especialmente a multa de 10% prevista no contrato;
3. O cancelamento de todas as parcelas futuras;
4. A restituição dos valores pagos, inclusive aqueles referentes ao material didático que não foi entregue, caso aplicável;
5. O envio de confirmação escrita do cancelamento, com a informação de que não existem valores futuros a serem cobrados;
6. Caso a empresa entenda que existe algum valor a ser cobrado, solicito que apresente por escrito, de maneira detalhada, a fundamentação jurídica e contratual da cobrança, bem como a memória de cálculo.
Não reconheço como válida eventual cobrança de multa decorrente de um cancelamento cuja manifestação foi realizada dentro do prazo legal, quando aplicável o art. 49 do CDC.
Solicito resposta formal por escrito.
Na ausência de solução, encaminharei toda a documentação, incluindo contrato, comprovante de pagamento, conversas de WhatsApp e registros das tentativas de cancelamento, ao PROCON-SP, além de avaliar o registro da reclamação no Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e, se necessário, a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
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11/09/2026