Demora Excessiva na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Equipamento Adquirido há 11 Meses

Reclamação não respondida

Não respondida

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Salvador - BA

15/05/2026 às 08:40

ID: 248718645

Adquiri junto à empresa ***** , CNPJ ***** um equipamento em *****, encontrando-se o produto integralmente quitado, unde firmei contrato de compra e vendadesde a data indicada.

Por se tratar de Produto Controlado pelo Exército (PCE), a emissão da NF-e dependia da autorização administrativa dos órgãos competentes, a qual foi regularmente expedida em *****.

Após a autorização, em *****, solicitei formalmente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A empresa, unilateralmente, impôs prazo de 15 dias úteis para emissão de uma simples NF-e, mesmo inexistindo previsão contratual específica para tal prazo.
Importante esclarecer que inexiste no contrato firmado qualquer cláusula prevendo o prazo imposto de 15 dias úteis para emissão da Nota Fiscal após a apresentação da autorização administrativas para requerimento da NF-e. Ainda assim, a própria empresa, unilateralmente, de forma impositiva , estabeleceu tal prazo ao consumidor.

Mesmo sendo um prazo consideravelmente extenso para emissão de simples documento fiscal eletrônico (sobretudo considerando que o produto foi adquirido e quitado desde junho de 2025) o consumidor, pautado pela boa-fé objetiva e buscando solução consensual e amigável, aguardou integralmente o prazo informado.

O prazo foi integralmente aguardado de boa-fé pelo consumidor.

Importante destacar que o equipamento foi adquirido há aproximadamente 11 meses (em *****), circunstância que naturalmente leva o consumidor a compreender que:
o produto já deveria estar devidamente individualizado;
os dados técnicos já deveriam estar previamente organizados;
as informações documentais do equipamento já deveriam estar prontas;
restando apenas a formalização da emissão fiscal após a autorização administrativa.

Todavia, até a presente data, estamos completando 30 dias desde o requerimento formal da NF-e, o documento segue sem emissão e entrega.

Após o vencimento do prazo, passaram a surgir justificativas sucessivas e contraditórias:
congestionamento relacionado ao MAPA/EB;
vistoria de cofre;
pendências internas;
validações documentais;
liberações sistêmicas.

Em todas as oportunidades houve reconhecimento expresso do atraso, porém sem solução efetiva ou uma data precisa da entrega de uma simples NF-e.

A situação ultrapassa mero transtorno, pois a ausência da NF-e impede a continuidade dos procedimentos administrativos necessários à regularização do equipamento perante os órgãos competentes.

Importante destacar que o procedimento administrativo vincula especificamente:
fornecedor;
marca;
modelo;
calibre;
autorização expedida.

Assim, eventual impossibilidade de continuidade poderá obrigar reinício integral de novo procedimento administrativo, incluindo novos exames psicológicos, testes técnicos, taxas e novo período burocrático.

Além disso, após pesquisar informações públicas em plataformas consumeristas, especialmente no site que ora efetuo essa reclamação "Reclame Aqui", constatei a reiterada incidençia atraves de inúmeras reclamações semelhantes envolvendo:
demora excessiva na emissão de NF-e;
atrasos documentais;
dificuldades pós-venda;
ausência de respostas conclusivas;
demora na regularização de pendências administrativas.

As reclamações acostadas demonstram aparente recorrência da prática relatada, circunstância que aumenta ainda mais a insegurança do consumidor quanto à efetiva solução da demanda.
É inaceitavel tal demora para a emissão de uma NF-e, considerando que o produto foi adiquirido a 11 meses atras.

Mesmo diante de inúmeras tentativas amigáveis de solução, contatos administrativos e notificação extrajudicial formal, a pendência permanece sem solução definitiva.

Diante disso, busquei o site de reclamações consumeristas a fim de que a empresa cumpra:
emissão imediata e entrega da NF-e;
envio da chave de acesso;
regularização definitiva da pendência.

Por derradeiro aguardamos que não venhamos a receber da empresa novamente custificativas sem a devida solução do prtoblema , tal como :
"Pedimos desculpas pelo atraso. Acompanharemos diretamente essa finalização para garantir o envio o quanto antes, e assim que for liberada, retorno imediatamente com a confirmação para o senhor. Sigo à disposição até a conclusão."
mas sim um posicionamento de resoluçãodo atraso.

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